28/08/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1185665-29.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mac Medicina Intensiva Ltda - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo empresarial firmado com a sociedade mpresaria requerente, a partir de 04/11/2024, e a inexigibilidade integral das mensalidades com vencimentos em 05/11/2024, 05/12/2024 e 05/01/2025.

Torno definitiva a tutela anteriormente concedida.

Pela sucumbência mínima da requerente, condeno a requerida ao reembolso das custas e despesas processuais, e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.

P.

I. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
27/08/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:28

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 14:43

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:57

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:52

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:49

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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