TJSP - 1004711-46.2023.8.26.0286

19/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025 16:01

Baixa Definitiva

19/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.

01/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.

21/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.

21/07/2025 11:50

Prazo Intimação - 10 Dias

18/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025 00:00

Publicado em

16/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.

14/07/2025 16:48

Ato ordinatório

14/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.

08/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

08/07/2025 15:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

08/07/2025 13:07

Despacho

24/06/2025 15:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

24/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 00:00

Publicado em

07/05/2024 23:55

Expedição de Certidão.

07/05/2024 13:14

Expedido Termo de Intimação

07/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.

30/04/2024 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/04/2024 12:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234

30/04/2024 12:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

30/04/2024 12:07

Por decisão judicial

15/04/2024 17:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/04/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024 06:02

Expedição de Certidão.

20/03/2024 21:23

Expedição de Certidão.

20/03/2024 16:48

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias

19/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024 00:00

Publicado em

05/03/2024 10:36

Prazo

05/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.

04/03/2024 15:32

Vista (Contrarrazões)

01/02/2024 17:28

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

31/01/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023 22:43

Expedição de Certidão.

01/12/2023 00:00

Publicado em

30/11/2023 19:56

Expedição de Certidão.

30/11/2023 11:02

Prazo Intimação - 30 Dias

30/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.

23/11/2023 19:23

Acórdão registrado

23/11/2023 18:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/11/2023 18:34

Julgado virtualmente

21/11/2023 11:03

Julgamento Virtual Iniciado

07/11/2023 13:58

Conclusos para decisão

07/11/2023 13:48

Recebidos os autos do MP

01/11/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023 01:16

Expedição de Certidão.

21/10/2023 06:04

Expedição de Certidão.

16/10/2023 00:00

Publicado em

16/10/2023 00:00

Publicado em

11/10/2023 03:42

Expedição de Certidão.

11/10/2023 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.

10/10/2023 13:55

Parecer - Prazo - 10 Dias

10/10/2023 09:47

Expedido Termo de Intimação

09/10/2023 16:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

09/10/2023 10:50

Distribuído por sorteio

05/10/2023 11:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

05/10/2023 10:42

Processo Cadastrado

03/10/2023 14:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

02/10/2023 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos