12/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2025 11:21

Conclusos para despacho
08/09/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055860-57.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Robotec Automacao e Robotica Ltda - - Jose Gilberto Moreira Santos -

Vistos.

Realizadas as medidas convencionais destinadas a localização de bens, pretende o exequente a expedição de ofícios àsFintechs,para que informem a existência de cadastro em nome do executado e eventual saldo depositado.

Em que pese o esforço para a satisfação do crédito, certo é que o pedido não comporta acolhimento.

Segundo o art.13do Regulamento Bacen Jud 2.0, sucedido pelo Sisbajud: As ordens judiciais de bloqueio de valor têm como objetivo bloquear até o limite das importâncias especificadas e são cumpridas com observância dos saldos existentes em contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento, e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade pela instituição participante.§1º:Os saldos existentes em Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras (LCA e LCI), Recibo de Depósitos Bancários (RDB), ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza são passíveis de bloqueio por ordem judicial via BACEN JUD 2.0 Nesse passo, considerando que asfintechssão sociedades de crédito, reguladas pelo Banco Central, estão abrangidaspelo sistemaSisbajud (sucessor do Bacenjud), sendo medida inócua a expedição de ofício como requerido.

Nesse sentido já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pedido de expedição de ofício afintechs, com o escopo de obter informações acerca da existência de valores de propriedade dos executados Insubsistência Instituições que estão abrangidas pelo sistemaBacenjud, conforme o Regulamento Bacen Jud 2.0 (12.12.2018) Decisão mantida Recurso desprovido.(TJSP; Agravode Instrumento 2161183-48.2020.8.26.0000; Relator (a):Marco FábioMorsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/02/2021; Data de Registro: 11/02/2021) EXECUÇÃO Pretensão de expedição de ofícios às instituições detentoras de Fundos de Investimento e Aplicações Financeiras, em nome do agravado pessoa física, para a satisfação da execução Inviabilidade Bancos Digitais denominados "fintechs" que são alcançados pelo sistemaBacenjud Pedido de caráter genérico que não tem previsão legal - Decisão mantida Recurso não provido.(TJSP; Agravode Instrumento 2143458-46.2020.8.26.0000; Relator (a):Paulo Pastore Filho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -2ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 02/02/2021; Data de Registro: 02/02/2021) Anoto, pois oportuno, que o art. 139 IV do CPC, embora tenha definido o dever de adoção de medidas amplasdestinadas à satisfação do credor, há de se ter em mente a utilidade do cumprimento da medida, evitando-se as medidasmeramente protelatórias, sem qualquer efetividade e que apenas tumultuam o feito.

Posto isso, no prazo de 10 dias, diga o credor em termos de seguimento, arquivando-se os autos na inércia.

Intime-se. - ADV: DAVIDSON LUCAS MOREIRA REIS (OAB 125179/MG), DAVIDSON LUCAS MOREIRA REIS (OAB 125179/MG), RICARDO RYOHEI LINS WATANABE (OAB 285214/SP)
01/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:10

Ato ordinatório
18/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:43

Juntada de Ofício
22/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 10:24

Juntada de Ofício
11/04/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 07:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 07:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 07:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:58

Penhora Deferida
18/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
15/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
21/12/2024 23:28

Suspensão do Prazo
19/12/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/11/2024 19:06

Conclusos para despacho
19/11/2024 19:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 15:44

Juntada de Ofício
22/08/2024 15:44

Juntada de Ofício
22/08/2024 15:44

Juntada de Ofício
22/08/2024 15:44

Juntada de Ofício
22/08/2024 15:44

Juntada de Ofício
20/08/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:11

Conclusos para despacho
31/05/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:04

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 07:25

Suspensão do Prazo
19/03/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 14:22

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 12:32

Remetido ao DJE para Republicação
29/01/2024 04:53

Suspensão do Prazo
18/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 21:36

Suspensão do Prazo
17/11/2023 16:39

Bloqueio/penhora on line
09/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
15/09/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:14

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
31/08/2023 14:06

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 10:36

Remetido ao DJE para Republicação
21/07/2023 18:07

Bloqueio/penhora on line
21/07/2023 15:38

Conclusos para decisão
17/07/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 19:33

Expedição de Carta.
25/05/2023 19:33

Expedição de Carta.
25/05/2023 19:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/05/2023 15:39

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 16:49

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
05/05/2023 11:15

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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