TJSP - 0002843-90.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002843-90.2025.8.26.0541 (processo principal 1000885-52.2025.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Arnaldo Rocha da Silva -
Vistos.
Dou por satisfeito o cumprimento da obrigação de fazer, devendo o presente incidente prosseguir como cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Cientifique a executada de todo o conteúdo da petição e planilha de fls. 29-30, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.
Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO.
O silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente.
Intime-se. - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP), LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI (OAB 396768/SP) -
25/08/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:51
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 08:54
Conclusos para despacho
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18/08/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 13:52
Conclusos para despacho
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06/08/2025 09:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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