08/09/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 06:42

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:49

Expedição de Carta.
04/09/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001492-70.2025.8.26.0642 (processo principal 1000989-32.2025.8.26.0642) - Cumprimento Provisório de Decisão - Reajuste contratual - Almafi Drink's e Petiscos Ltda - Sul América Serviços de Saúde S/A - Diante desse quadro, impõe-se o prosseguimento do cumprimento de sentença, a fim de dar efetividade ao comando jurisdicional.

Assim, intime-se a ré, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação de fazer estabelecida no acórdão proferido no agravo de instrumento, adequando imediatamente os valores das mensalidades aos limites determinados no julgado.

No mesmo prazo, deverá comprovar nos autos as providências adotadas.

Considerando a comprovação de cobrança em desconformidade com a decisão, declaro desde já a incidência da multa cominatória de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), prevista no acórdão, relativamente ao boleto vencido em agosto/2025, sem prejuízo da aplicação de novas penalidades em caso de futuras cobranças indevidas.

Advirta-se a ré de que o descumprimento da ordem poderá ensejar, além da continuidade da incidência da multa fixada, a adoção de medidas coercitivas mais gravosas, nos termos do art. 139, IV, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ubatuba, 22 de agosto de 2025. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), PAOLA FRAGOSO LISBOA (OAB 151506/RJ), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (OAB 103400/RJ), DANIELA BATISTA ABRACOS (OAB 139351/RJ), LEANDRO SICILIANO NERI (OAB 310308/SP), SARA CRISTIANI DE ARAUJO (OAB 239816/SP)
25/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 17:04

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 08:31

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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