TJSP - 1006015-73.2024.8.26.0568
1ª instância - 02 Civel de Sao Joao da Boa Vista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006015-73.2024.8.26.0568 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São João da Boa Vista - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Guilherme Corona Rodrigues Lima - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Deram provimento ao reexame necessário.
V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE FACULDADE MUNICIPAL IMPETRAÇÃO PARA O FIM DE CONTABILIZAR TÍTULOS DE MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL IMPOSSIBILIDADE VINCULAÇÃO AOS TERMOS DO EDITAL QUE ATINGE AMBAS AS PARTES DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SÃO ÁREAS DISTINTAS DO CONHECIMENTO ACADÊMICO CANDIDATO QUE NÃO CUMPRE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA O CARGO PREVISTOS NA LEI DO CONCURSO SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM REFORMADA REMESSA NECESSÁRIA PROVIDA PARA DENEGAR A ORDEM E REVOGAR A LIMINAR.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB: 305583/SP) - Gabriel Belloni Rodrigues Ferreira (OAB: 394330/SP) - Filipe de Freitas Ramos Pires (OAB: 298589/SP) (Procurador) - 1º andar -
02/09/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/05/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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17/05/2025 23:46
Suspensão do Prazo
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28/03/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 02:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 12:20
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 12:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
23/01/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 15:36
Concedida a Segurança
-
04/12/2024 16:40
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 02:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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03/12/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 11:27
Conclusos para despacho
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28/11/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 07:30
Juntada de Petição de Réplica
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27/11/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/11/2024 14:34
Juntada de Mandado
-
13/11/2024 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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06/11/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 11:59
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 11:58
Concedida em parte a Medida Liminar
-
06/11/2024 09:35
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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