11/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 14:56

Conclusos para despacho
10/09/2025 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001746-55.2025.8.26.0541 (processo principal 1000535-64.2025.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcelo Adriano Costa -

Vistos.

Dou por satisfeito o cumprimento da obrigação de fazer, devendo o presente incidente prosseguir como cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Cientifique a executada de todo o conteúdo da petição e documentos de fls. 52-122, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.

Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO.

O silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente.

Intime-se. - ADV: ISABELA BATISTA SOARES MATOS (OAB 405045/SP)
25/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:19

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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