TJSP - 0001746-55.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 02:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001746-55.2025.8.26.0541 (processo principal 1000535-64.2025.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcelo Adriano Costa -
Vistos.
Dou por satisfeito o cumprimento da obrigação de fazer, devendo o presente incidente prosseguir como cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Cientifique a executada de todo o conteúdo da petição e documentos de fls. 52-122, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.
Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO.
O silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente.
Intime-se. - ADV: ISABELA BATISTA SOARES MATOS (OAB 405045/SP) -
25/08/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
14/06/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 17:19
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 14:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 09:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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