05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023077-80.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: DECLARAR a inexigibilidade da dívida referente às faturas do endereço Rua Viela Seis S 190 Q 2011.28 Jardim Brasilândia, determinando à requerida que se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito em razão desta dívida; CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora a partir da citação.

Extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
04/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:32

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 13:13

Conclusos para julgamento
20/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:55

Mudança de Magistrado
02/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
30/01/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:03

Expedição de Carta.
29/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 18:16

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 14:16

Expedição de Mandado.
07/01/2025 11:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:53

Mudança de Magistrado
19/12/2024 11:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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