TJSP - 1002044-56.2023.8.26.0070
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Batatais
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 09:27
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 09:26
Certidão de Cartório Expedida
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10/04/2025 09:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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09/04/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 05:39
Remetido ao DJE
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07/04/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 14:58
Conclusos para despacho
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07/04/2025 11:59
Conclusos para despacho
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07/04/2025 11:58
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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08/03/2025 06:38
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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25/02/2025 16:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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18/02/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 05:33
Remetido ao DJE
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17/02/2025 13:42
Julgada Procedente em Parte a Ação
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31/01/2025 13:56
Conclusos para Sentença
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31/01/2025 09:39
Conclusos para despacho
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31/01/2025 09:39
Certidão de Cartório Expedida
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13/12/2024 07:09
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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02/12/2024 13:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/11/2024 10:45
Petição Juntada
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27/11/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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27/11/2024 00:07
Remetido ao DJE
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26/11/2024 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/11/2024 14:02
Conclusos para decisão
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25/11/2024 16:16
Conclusos para despacho
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25/11/2024 16:15
Certidão de Cartório Expedida
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12/09/2023 07:30
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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29/08/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Helio Buck Neto (OAB 228620/SP) Processo 1002044-56.2023.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Maria de Oliveira -
Vistos.
O presente feito concerne a questão exclusivamente de direito, relacionada à incidência do adicional de insalubridade na base de cálculo dos adicionais temporais, com referência direta ao Tema 47.
Nos autos do IRDR n. 0026477-31.2021.8.26.0000 (tema 47), no dia 25/05/2023, houve a seguinte determinação: em consequência, nos termos do art.982 inciso I do CPC e 'ad referendum' da Turma Especial, suspendo os processos individuais e coletivos pendentes e os que forem distribuídos que discutam o tema aqui tratado (a base de cálculo do adicional por tempo de serviço de policiais militares e sua eventual integração pelo adicional de insalubridade) em primeiro e segundo graus neste Estado, até nova determinação.
Comunique-se.
No mais, aguarde-se o prosseguimento do incidente.
Logo, como a questão envolvendo os policiais está vinculada ao entendimento do Tema 47, agora suspenso, também o andamento do presente feito deve ser sobrestado até a definição do IRDR (Tema nº 47).
Dessa forma, determino o sobrestamento deste incidente pelo prazo de 01 (um) ano, ficando ressalvado que eventual julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que determinou esta suspensão poderá ser informado pelas partes a qualquer tempo.
Intime-se. -
28/08/2023 11:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/08/2023 00:04
Remetido ao DJE
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25/08/2023 16:11
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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18/08/2023 10:21
Conclusos para Sentença
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17/08/2023 09:51
Conclusos para despacho
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17/08/2023 09:35
Réplica Juntada
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17/08/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2023 00:09
Remetido ao DJE
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15/08/2023 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2023 14:29
Conclusos para decisão
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14/08/2023 09:36
Conclusos para despacho
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11/08/2023 17:25
Contestação Juntada
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17/07/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2023 15:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/07/2023 14:12
Mandado de Citação Expedido
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14/07/2023 05:32
Remetido ao DJE
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13/07/2023 13:50
Recebida a Petição Inicial
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12/07/2023 15:15
Conclusos para decisão
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12/07/2023 09:46
Conclusos para despacho
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11/07/2023 14:03
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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