TJSP - 0004882-31.2022.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ GUSTAVO DE LIMA DA SILVA

CPF *62.***.*96-22

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004882-31.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIZ GUSTAVO DE LIMA DA SILVA - Solicite-se, via e-mail, a vinda do Processo de Execução Criminal nº 0001997- 69.2024.8.26.0101, em trâmite na Vara Criminal de Caçapava, para o devido apensamento.

    Após o apensamento do processo, retifique-se o cálculo penal e promova-se vista ao Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido de benefício. - ADV: LUIZ GUILHERME SILVA MADEIRA (OAB 210227/MG)

  • 28/08/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 11:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:44

    Homologado o Cálculo

  • 02/04/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 14:27

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 06/02/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 11:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/01/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 16:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/08/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 10:03

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:55

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:55

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2024 16:54

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/07/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 10:24

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 15/01/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 17:14

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/05/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 10:28

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 12/04/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:29

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/03/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:10

    Concedida Progressão de regime

  • 01/03/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 15:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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