TJSP - 0834670-04.1995.8.26.0100
1ª instância - 23 Civel de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0834670-04.1995.8.26.0100 (583.00.1995.834670) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - JOÃO CLAUDIO RAMPELOTTI e outros - espólio Hinderikus Jan Borg - - Pontrac Máquinas Agrícolas S/A - - Jannie Noordegraaf Borg - Nerone do Brasil Cia.
Securutizadora de Creditos Financeiros - Ozires Alberti - - Carla Rebello Valente Alberti - - Sidnei Alberti - - FOPPE CARRIEL DIJKSTRA e outros - WILLEM BEREND BOUWMAN - JOSE CARLOS RAMPELOTTI - Banco Sistema S/A -
Vistos. 1.
A decisão anterior não conheceu a impugnação oferecida Igor e Hércules, terceiros credores, dada a ilegitimidade da parte e inadequação da via eleita.
Quanto ao acordo celebrado entre a parte exequente e parte executada, por meio do qual ajustaram que o débito de R$ 27.612.782,00 seria pago mediante i) adjudicação pelos exequentes do imóvel de matrícula n. 1.760 por R$ 16.134.596,54 e ii) R$ 11.063.143,00 pagos em 24 parcelas mensais e sucessivas, resultou decidido que o acordo, naquele momento, não poderia ser homologado, pois necessária a intimação dos demais credores com penhora anterior anotada na matrícula do imóvel; contudo, consignou que a averbação Av. 37 diz respeito a crédito da própria parte exequente, permanecendo a averbação Av. 30, cujo credor é o Banco Sistema S.A.
Foi determinada, então, a expedição de ofício ao juízo da 2ª Vara Cível de Ponta Grossa, processo n. 000805-51.1995.8.16.0019, para que aquele exequente se manifestasse acerca do pedido de adjudicação do imóvel ou para que procedesse à baixa da anotação da penhora gravada.
A fls. 5092, Banco Sistema, terceiro, informou "que não tem mais interesse em relação à referida penhora, a qual já foi cancelada no Juízo de origem, restando tão somente que seja averbado o cancelamento na matricula pelo CRI" - termo de levantamento da penhora a fls. 5093, referente ao processo n. 0000805-51.1995.8.16.0019.
João Cláudio e outros asseveraram que a penhora do imóvel em seu favor foi averbada em 8.4.2005 (Av. 28) e, quanto à averbação Av. 30, disseram que realizaram novo protocolo do oficio pelo "Sistema Registradores" para levantamento da constrição.
Espólio De Hinderikus e outros, diante da manifestação dos exequentes e do Banco Sistema, requereram "o cumprimento da adjudicação do imóvel, dando cumprimento à homologação da transação firmada entre Executados e Exequentes, que já foi homologada pelo eg.
TJSP (fls. 5.055/5.063)".
Igor e Hércules noticiaram a interposição de recurso contra a decisão anterior. 2.
Em consulta ao portal e-SAJ, verifiquei que foi negado provimento ao recurso interposto pelos terceiros: "Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Impugnação ao acordo firmado entre as partes rejeitada liminarmente - Discussão acerca do valor do imóvel adjudicado - Matéria preclusa em razão do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2096141-47.2023.8.26.0000 - Impossibilidade de sua rediscussão, sob pena de ofensa à coisa julgada - Preclusão 'pro judicato' - Ausência de prova, ademais, de avaliação por preço vil - Litigância de má-fé dos agravantes, entretanto, não verificada - Recurso improvido" (AI n. 162954-85.2025.8.26.0000, j. 13.8.2025).
Constou, ainda, na decisão do TJSP: "Entretanto, ainda que a situação descrita pudesse revelar a existência de interesse jurídico, consoante previsto no art. 119 do CPC, em decorrência da penhora que possuem no rosto dos autos, podendo os agravantes virem sofrer, eventualmente, prejuízos com a avaliação do imóvel que teria sido realizada por preço vil como argumentado nas razões recursais, o fato é que a discussão a este respeito está preclusa, não comportando mais ser apreciada em decorrência da homologação do acordo por este Relator nos autos do Agravo de Instrumento nº 2096141-47.2023.8.26.0000 transitado em julgado (fls. 302/304 destes autos).
Em referida transação restou estabelecido o direito da exequente de adjudicar o imóvel de matrícula nº 1.760, do Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição Imobiliária de Ribeiro Gonçalves - PI ('Imóvel' ou 'Fazenda São Paulo') pelo valor da avaliação já realizada do imóvel nos autos, corrigido pelos índices de correção monetária deste eg.
Tribunal de Justiça do Estado de SãoPaulo ('eg.
TJSP'') que, em 27/6/2024, perfazia o montante de R$15.836.287,84".
Conforme afirmara a parte executada, "a adjudicação do imóvel pelo valor do laudo de fl. 4.044, atualizado monetariamente foi objeto de acordo no Agravo de Instrumento nº 2096141-47.2023. 8.26.0000, devidamente homologado pelo Desembargador Thiago de Siqueira, com decisão que transitou em julgado em 10/07/2024" (fls. 5048). 2.1.
Homologado o acordo no TJSP, decisão que há muito transitou em julgado, expeça-se a carta de adjudicação em favor dos exequentes (1/3 para cada um), conforme pleiteado a fls. 4777. 2.2.
Para tanto, nos termos do Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017, comprovem o recolhimento das despesas em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Código 130-9, observando-se que o documento expedido deverá ser instruído pela parte com as peças necessárias. 2.3.
Considerando que o bem que já se encontra na posse dos exequentes desde 22.5.2012, por força de contrato particular de compra e venda (R.32/1.760 - fls. 4776 ), desnecessária a expedição do mandado de imissão, conforme por eles informado (fls. 4776 - item 10). 3.
Após a expedição da carta de adjudicação, aguarde-se na fila "Prazo-Acordo" o cumprimento da obrigação pelo período ajustado entre as partes (vencimento da última parcela em 10.3.2027 - fls. 4775). 3.1.
Ao cabo do prazo, ou em caso de inadimplemento, manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento. 3.2.
O término do prazo do acordo sem manifestação do exequente, independente de nova intimação, será acolhido como manifestação tácita de quitação integral.
Nesta hipótese, conclusos para extinção.
Intime-se. - ADV: RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP), DANILO PORTHOS SCHRUT (OAB 23361/PR), MARCELO HENRIQUE DA COSTA (OAB 127322/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), DANILO PORTHOS SCHRUT (OAB 23361/PR), RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP), RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP), OLTEN AYRES DE ABREU JUNIOR (OAB 75820/SP), RODRIGO PRADO DE SOUZA (OAB 288577/SP), ROBERTO ANTONIO BUSATO (OAB 7680/PR), DENISE AKEMI MITSUOKA (OAB 308049/SP), WESLEY TOLEDO RIBEIRO (OAB 36211/PR), JOÃO MARIA DOS SANTOS (OAB 84141/PR), MURILO ZANETTI LEAL (OAB 22864/PR), IGOR DE QUEIRÓZ (OAB 4498/TO), THIAGO WILSON DA LUZ KAILER (OAB 54518/PR), MAURO VIGNOTTI (OAB 18098/PR), MAURO VIGNOTTI (OAB 18098/PR), MAURO VIGNOTTI (OAB 18098/PR), MAURO VIGNOTTI (OAB 18098/PR) -
25/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 21:21
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 00:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 14:32
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 00:54
Suspensão do Prazo
-
23/01/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 13:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
05/12/2023 22:53
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 14:01
Juntada de Ofício
-
23/10/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 11:03
Juntada de Ofício
-
14/10/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 12:06
Expedição de Ofício.
-
22/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 07:31
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2023 08:54
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
28/04/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 12:05
Juntada de Decisão
-
28/04/2023 11:59
Juntada de Decisão
-
28/04/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 10:29
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
27/03/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 19:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/01/2023 23:40
Suspensão do Prazo
-
10/01/2023 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/01/2023 15:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/12/2022 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2022 15:30
Expedição de Carta precatória.
-
21/11/2022 17:20
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 16:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/09/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2022 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2022 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2022 10:46
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 03:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 05:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 09:10
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
01/07/2022 10:57
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 11:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 21:25
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
18/04/2022 16:14
Incidente Processual Instaurado
-
05/04/2022 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
23/03/2022 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2022 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2022 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 15:27
Decisão
-
21/01/2022 09:43
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 07:31
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2021 18:16
Autos no Prazo
-
28/10/2021 17:37
Decisão
-
28/10/2021 17:36
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/09/2021 12:45
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2021 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2021 15:24
Decisão
-
03/03/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2021 17:56
Autos no Prazo
-
01/02/2021 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2021 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2021 18:25
Decisão
-
07/02/2020 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 09:48
Autos no Prazo
-
04/02/2020 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2020 10:33
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 15:32
Expedição de Carta precatória.
-
24/01/2020 10:30
Autos no Prazo
-
17/01/2020 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2019 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 14:13
Autos no Prazo
-
22/11/2019 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2019 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2019 19:46
Decisão
-
13/11/2019 19:24
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/08/2019 18:37
Conclusos para decisão
-
15/07/2019 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 10:31
Autos no Prazo
-
10/07/2019 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2019 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2019 18:09
Autos no Prazo
-
25/06/2019 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2019 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2019 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2019 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2019 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2019 10:16
Ato ordinatório
-
12/06/2019 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2019 12:30
Recebidos os autos da Contadoria
-
11/06/2019 15:34
Remetidos os autos da Contadoria
-
12/03/2019 00:13
Suspensão do Prazo
-
14/02/2019 11:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
29/01/2019 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
29/01/2019 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2019 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2019 09:51
Decisão
-
22/01/2019 09:11
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/11/2018 10:09
Conclusos para decisão
-
22/11/2018 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2018 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2018 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2018 17:24
Expedição de Certidão.
-
23/10/2018 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2018 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2018 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2018 18:33
Decisão
-
18/10/2018 18:27
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/08/2018 09:28
Conclusos para decisão
-
03/08/2018 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2018 15:05
Autos no Prazo
-
23/07/2018 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2018 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2018 12:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2018 12:13
Expedição de Carta precatória.
-
12/07/2018 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2018 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2018 12:59
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2018 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2018 17:09
Decisão
-
04/06/2018 17:06
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/05/2018 17:17
Conclusos para decisão
-
24/05/2018 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2018 14:38
Juntada de Ofício
-
24/05/2018 14:38
Juntada de Carta precatória
-
24/05/2018 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2018 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2018 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2018 17:07
Decisão
-
20/03/2018 17:03
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/11/2017 10:43
Conclusos para decisão
-
22/09/2017 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2017 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2017 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2017 18:59
Decisão
-
21/08/2017 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2017 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2017 17:03
Autos no Prazo
-
29/06/2017 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2017 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2017 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2017 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2017 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2017 16:11
Expedição de Ofício.
-
27/06/2017 16:10
Expedição de Ofício.
-
27/06/2017 16:10
Expedição de Ofício.
-
27/06/2017 16:10
Expedição de Ofício.
-
27/06/2017 16:10
Expedição de Ofício.
-
27/06/2017 16:10
Expedição de Ofício.
-
27/06/2017 16:09
Expedição de Ofício.
-
27/06/2017 16:09
Expedição de Ofício.
-
27/06/2017 16:09
Expedição de Ofício.
-
27/06/2017 16:09
Ato ordinatório
-
27/06/2017 16:09
Expedição de Certidão.
-
13/06/2017 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2017 11:36
Conclusos para decisão
-
12/05/2017 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2017 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2017 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2017 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2017 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2017 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2017 12:53
Ato ordinatório
-
30/03/2017 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2017 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2017 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2017 18:00
Ato ordinatório
-
08/02/2017 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2017 08:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2017 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2016 16:41
Ato ordinatório
-
05/12/2016 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2016 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2016 19:38
Decisão
-
24/08/2016 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2016 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2016 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2016 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2016 16:30
Decisão
-
24/06/2016 14:50
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
29/04/2016 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2016 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2016 18:24
Decisão
-
18/02/2016 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2015 18:20
Decisão
-
07/08/2015 14:47
Recebidos os autos do Advogado
-
28/07/2015 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2015 16:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/07/2015 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2015 15:11
Expedição de Certidão.
-
12/06/2015 15:09
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
09/06/2015 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
18/05/2015 16:55
Autos no Prazo
-
04/05/2015 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2015 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2015 17:05
Expedição de Certidão.
-
24/04/2015 15:50
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
13/04/2015 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
09/04/2015 16:34
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
07/04/2015 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
09/02/2015 16:36
Recebidos os autos do Advogado
-
26/01/2015 17:59
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/01/2015 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2015 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2014 19:46
Expedição de Carta precatória.
-
01/12/2014 12:50
Proferido Despacho
-
08/10/2014 17:47
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/10/2014 18:00
Conclusos para despacho
-
06/10/2014 11:55
Expedição de Certidão.
-
22/09/2014 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2014 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2014 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2014 18:00
Conclusos para despacho
-
12/09/2014 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2014 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2014 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2014 18:49
Ato ordinatório
-
03/06/2014 15:55
Ato ordinatório
-
11/04/2014 14:54
Expedição de Ofício.
-
11/04/2014 14:54
Expedição de Carta precatória.
-
13/03/2014 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2014 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2014 19:49
Decisão
-
25/02/2014 11:40
Conclusos para decisão
-
20/02/2014 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2014 16:07
Expedição de Certidão.
-
20/02/2014 16:05
Expedição de Certidão.
-
10/01/2014 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2014 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2013 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2013 10:04
Conclusos para despacho
-
11/12/2013 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2013 16:32
Expedição de Carta.
-
29/11/2013 18:05
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/11/2013 17:50
Decisão
-
26/11/2013 15:32
Conclusos para despacho
-
08/10/2013 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2013 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2013 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2013 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2013 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2013 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2013 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2013 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2013 11:50
Expedição de Carta.
-
03/09/2013 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2013 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2013 12:29
Expedição de Certidão.
-
21/08/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/08/2013 13:20
Proferido Despacho
-
09/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2013 00:00
Juntada de Ofício
-
09/05/2013 00:00
Juntada de Ofício
-
05/12/2012 00:00
Juntada de Ofício
-
06/11/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
17/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
03/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
03/09/2012 00:00
Aguardando Providências
-
29/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
29/08/2012 00:00
Aguardando Providências
-
22/08/2012 00:00
Retorno do Setor
-
21/08/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
21/08/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
21/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/08/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
20/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
20/08/2012 00:00
Aguardando Providências
-
13/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
09/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2012 17:08
Recebimento de Carga
-
06/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
01/08/2012 17:36
Carga ao Advogado
-
31/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
24/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
20/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
13/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2012 16:24
Recebimento de Carga
-
02/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
20/06/2012 12:45
Carga ao Advogado
-
16/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
11/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
06/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
06/06/2012 00:00
Aguardando Providências
-
31/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
31/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
16/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
07/05/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
02/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
02/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
02/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
16/04/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
12/04/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
10/04/2012 00:00
Retorno do Setor
-
21/03/2012 00:00
Aguardando Providências
-
07/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
13/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
09/02/2012 00:00
Aguardando Providências
-
09/01/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
07/12/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
13/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
13/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
04/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
14/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
12/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
30/08/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
30/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
30/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
22/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
18/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
16/08/2011 00:00
Aguardando certidão
-
19/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
17/05/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
12/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
22/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
09/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
28/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
22/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
18/01/2011 00:00
Aguardando Providências
-
13/01/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
28/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
05/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
28/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
28/09/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
26/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
18/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
24/07/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/04/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
26/03/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
25/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
26/01/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
04/01/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
18/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
22/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
22/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
22/10/2009 00:00
Aguardando Providências
-
21/10/2009 00:00
Aguardando Providências
-
20/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
14/10/2009 00:00
Aguardando Ofício
-
07/10/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
06/10/2009 00:00
Aguardando Providências
-
18/09/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
16/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
15/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
09/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
09/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
04/09/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
04/09/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
01/09/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
01/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
28/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
25/08/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
25/08/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
24/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
18/08/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
17/08/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
04/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
25/07/2009 00:00
Despacho Proferido
-
24/07/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
19/06/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
01/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
25/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
19/12/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
01/12/2008 00:00
Aguardando Ofício
-
28/11/2008 00:00
Aguardando Conferência
-
24/10/2008 00:00
Aguardando Providências
-
14/10/2008 00:00
Aguardando Providências
-
13/10/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
09/09/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
02/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
25/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
24/03/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2008 00:00
Despacho Proferido
-
14/02/2008 00:00
Aguardando Providências
-
08/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2008 00:00
Aguardando Conferência
-
24/07/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/06/2007 00:00
Despacho Proferido
-
27/04/2007 00:00
Despacho Proferido
-
25/01/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/01/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
05/01/2007 00:00
Despacho Proferido
-
26/07/2006 00:00
Despacho Proferido
-
24/07/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/07/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/06/2006 00:00
Despacho Proferido
-
23/05/2006 00:00
Despacho Proferido
-
18/05/2006 00:00
Despacho Proferido
-
10/10/2005 00:00
Remessa ao Arquivo Geral
-
27/09/2005 00:00
Despacho Proferido
-
24/08/2005 00:00
Expedição de Certidão.
-
15/08/2005 00:00
Despacho Proferido
-
28/06/2005 00:00
Protocolo de Petição
-
20/06/2005 00:00
Protocolo de Petição
-
27/04/2005 00:00
Protocolo de Ofício
-
15/04/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2005 00:00
Protocolo de Petição
-
12/03/2005 00:00
Expedição de Mandado.
-
12/03/2005 00:00
Expedição de Mandado.
-
02/12/2004 00:00
Expedição de Certidão.
-
11/11/2004 00:00
Expedição de Certidão.
-
10/11/2004 00:00
Protocolo de Petição
-
10/11/2004 00:00
Protocolo de Petição
-
27/10/2004 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2004 00:00
Despacho Proferido
-
29/09/2004 00:00
Protocolo de Petição
-
17/09/2004 00:00
Expedição de Certidão.
-
27/07/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2004 00:00
Despacho Proferido
-
04/02/2004 00:00
Expedição de Certidão.
-
22/01/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2003 00:00
Entranhamento do Processo
-
11/11/2003 00:00
Despacho Proferido
-
04/11/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2003 00:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2003 00:00
Despacho Proferido
-
06/08/2003 00:00
Despacho Proferido
-
22/07/2003 00:00
Expedição de Certidão.
-
24/06/2003 00:00
Despacho Proferido
-
10/06/2003 00:00
Expedição de Mandado.
-
29/04/2003 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
10/03/2003 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/1995 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/1995
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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