05/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:09

Recebido o recurso
15/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:17

Julgada Procedente a Ação
23/01/2025 14:17

Conclusos para julgamento
03/12/2024 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 14:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 10:49

Conclusos para julgamento
01/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:16

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2024 14:00

Conclusos para julgamento
19/03/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 22:06

Suspensão do Prazo
25/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
12/01/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:21

Expedição de Mandado.
10/01/2024 15:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/01/2024 09:50

Conclusos para decisão
27/12/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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