TJSP - 1500248-75.2020.8.26.0070
1ª instância - Vara Criminal de Batatais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Carla da Silva (OAB 419768/SP) Processo 1500248-75.2020.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: GERALDO DOS SANTOS, RENITO ROSALINO - Fixo para o cumprimento da pena, o regime semiaberto.
Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, pois ausentes os requisitos autorizadores do artigo 44 do Código Penal.
Faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.
Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E:CONDENO RENITO ROSALINO, qualificado nos autos, à PENA UM (01) ANO E DOIS (02) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE ONZE (11) DIAS MULTA, NO PISO LEGAL, pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal.
Custas ex lege.
Encaminhe-se cópia da decisão à vítima, conforme previsão do parágrafo segundo do artigo 201, do Código de Processo Penal.
Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, fazendo-se as comunicações necessárias.
P.R.I.C." -
11/08/2023 09:38
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 09:32
Juntada de Ofício
-
04/08/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2023 10:14
Juntada de Mandado
-
01/08/2023 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2023 12:42
Juntada de Mandado
-
28/07/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 11:03
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 10:59
Expedição de Mandado.
-
27/07/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 13:24
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 02:00:00, Vara Criminal.
-
24/02/2023 17:41
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 08:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2023 08:39
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 08:39
Juntada de Mandado
-
25/01/2023 05:28
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
14/12/2022 10:17
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 15:27
Juntada de Ofício
-
13/12/2022 15:26
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2022 15:18
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 09:44
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 16:44
Expedição de Ofício.
-
04/11/2022 16:42
Expedição de Ofício.
-
03/11/2022 15:42
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 12:03
INCONSISTENTE
-
28/09/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 10:15
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2022 16:27
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/07/2022 10:46
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2022 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2022 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 15:37
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 11:10
Expedição de Carta.
-
08/06/2022 14:16
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 12:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/06/2022 11:35
Expedição de Ofício.
-
08/06/2022 08:55
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 08:54
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 08:50
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 08:47
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 16:58
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 10:03
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2022 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 18:19
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 17:16
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 17:15
INCONSISTENTE
-
25/11/2021 11:02
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 11:02
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2021 11:02
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2021 14:02
Juntada de Mandado
-
11/11/2021 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 11:35
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2021 10:38
Juntada de Mandado
-
10/11/2021 07:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2021 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2021 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 13:58
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 09:55
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 16:06
Expedição de Mandado.
-
05/11/2021 16:06
Expedição de Mandado.
-
05/11/2021 15:16
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 15:09
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 15:02
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2021 12:37
Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/12/2021 02:45:00, Vara Criminal.
-
26/09/2021 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 16:10
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 17:09
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2021 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 17:28
Expedição de Mandado.
-
09/03/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 16:20
Juntada de Ofício
-
09/03/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2021 16:09
Juntada de Mandado
-
08/02/2021 17:55
Expedição de Mandado.
-
08/02/2021 15:50
Juntada de Ofício
-
21/01/2021 11:01
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2020 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 18:56
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 09:21
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 16:58
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 16:57
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2020 09:58
Expedição de Mandado.
-
22/11/2020 10:04
Expedição de Certidão.
-
22/11/2020 10:03
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2020 10:01
Expedição de Certidão.
-
22/11/2020 10:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 20:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2020 18:42
Conclusos para decisão
-
23/09/2020 18:01
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 18:01
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2020 13:08
Conclusos para decisão
-
19/08/2020 15:51
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 18:11
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 18:10
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 08:50
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/07/2020 16:13
Conclusos para decisão
-
09/07/2020 14:16
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 11:36
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 11:36
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 11:35
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 11:35
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 15:38
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 15:38
Juntada de Certidão
-
06/07/2020 09:16
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 11:10
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 09:46
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 09:46
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 09:47
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 09:47
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 19:14
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 18:11
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 18:10
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 15:50
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 15:50
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2020 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2020
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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