TJSP - 0002679-76.2019.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 436815/SP

CPF *85.***.*44-48

Polo Passivo

Partes

EDUARDO FELIPE GARCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002679-76.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Eduardo Felipe Garcia - Junte-se o alvará de soltura devidamente cumprido.

    Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre a extinção das penas.

    São José do Rio Preto, 03 de setembro de 2025. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)

  • 03/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:15

    Juntada de Alvará

  • 26/08/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002679-76.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Eduardo Felipe Garcia - Diante do cumprimento da pena na data de 27/08/2025, expeça-se o competente alvará de soltura em favor do sentenciado Eduardo Felipe Garcia, com relação ao(s) processo(s)-crime(s) nº(s) 0000964-84.2017.8.26.0070, 0001912-94.2015.8.26.0070 e 0001600-21.2015.8.26.0070, Vara Criminal, Foro de Batatais, com a ressalva de que somente deverá ser cumprido naquela data, se por outro motivo não deva permanecer preso.

    São José do Rio Preto, 25 de agosto de 2025. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)

  • 25/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 08:57

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2025 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2025 16:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2025 16:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2025 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2025 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 13:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/06/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 02:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 17:14

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/05/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 06:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 17:59

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/05/2025 17:23

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 11:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/05/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 19:01

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 15/05/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2025 18:21

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:51

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 15:44

    Declarada a Remição

  • 05/03/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 17:27

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/01/2025 17:17

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 12:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/01/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 18:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/01/2025 15:30

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 26/11/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 17:14

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/11/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 17:37

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 10:09

    Protocolo Juntado

  • 15/10/2024 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 09:50

    Declarada a Remição

  • 11/10/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 18:44

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/09/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:38

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:43

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 19:51

    Concedida Progressão de regime

  • 27/06/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 19:42

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2024 18:52

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 20:37

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/04/2024 18:02

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 14:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 20:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:40

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/10/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 06:47

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:37

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/09/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/08/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2023 19:32

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 18:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/06/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 19:43

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/03/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 19:06

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 16:00

    Apensado ao processo

  • 03/03/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 17:20

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/03/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2023 23:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 23:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2023 23:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 19:36

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 21/11/2022 18:52

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 19:46

    Concedida Progressão de regime

  • 08/11/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/11/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 20:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 29/04/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 18:20

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/04/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:19

    Decisão

  • 16/12/2021 21:10

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 19:54

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 13/12/2021 23:32

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2021 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 08:18

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 08/11/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2021 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 19:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/10/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 21:46

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2021 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/09/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 07:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/09/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 19:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/08/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 13:25

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 20:38

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 18:46

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 20:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 21:25

    Mantida a Decisão Anterior

  • 08/06/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 19:10

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 27/05/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 17:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/05/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 19:37

    Concedido o Livramento Condicional

  • 20/05/2021 19:23

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 20:15

    Processo Entranhado

  • 13/05/2021 20:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/05/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2021 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 08:13

    Decisão

  • 05/04/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 10:03

    Decisão

  • 30/09/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 18:23

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 19:54

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 28/07/2020 18:58

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 17:06

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2020 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 11:48

    Apensado ao processo

  • 09/07/2020 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2020 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 22:01

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 12:27

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 16:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/06/2020 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 18:07

    Decisão

  • 29/05/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 15:14

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2020 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 19:01

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/04/2020 20:09

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 19:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 19:02

    Concedida Progressão de regime

  • 03/04/2020 18:08

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 17:53

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 15:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/03/2020 08:17

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/03/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/03/2020 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 14:13

    Decisão

  • 17/02/2020 18:26

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 17:59

    Decisão

  • 04/11/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 22:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/10/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 16:57

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/09/2019 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2019 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 17:29

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 20/08/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2019 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2019 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 12:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/07/2019 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2019 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 14:35

    Decisão

  • 28/06/2019 14:17

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 17:18

    Decisão

  • 24/06/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 22:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/05/2019 11:54

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 16:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/05/2019 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2019 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 17:45

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 15:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/04/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 17:08

    Decisão

  • 17/04/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 22:14

    Decisão

  • 11/04/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 12:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/04/2019 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2019 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2019 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 11:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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