04/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1080792-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Paridade Salarial - Jean Marcos Alves de Almeida -

Vistos.

Digam as partes sobre a suspensão do feito, nos moldes do quanto decidido pelo E.

Tribunal de Justiça nos autos do processo 1007727-19.2024.8.26.0077, em acórdão assim ementado: Cumprimento individual de sentença originado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual se reconheceu aos Policiais Militares o direito à incorporação integral do ALE ao padrão de vencimento Necessidade de liquidação prévia do julgado para fixação de critérios que possibilitem o cumprimento individual da obrigação da fazer Temática submetida à análise do C.

STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos na qual foi determinada a suspensão de todos os processos em curso (Tema 1169), tal qual se sucedeu no Tema 1302, que versa sobre a legitimação ou não de todos os servidores da categoria para propor cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de lista prévia Determinação de suspensão do processo de rigor, prejudicado o apelo do autor Determinação de suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva Certifique a Serventia a suspensão em todos os processos em segundo grau, comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau a suspensão até a resolução da obrigação de fazer na ação originária.

Determina-se a suspensão do processo e de todos os demais, prejudicado o recurso interposto.

Intimem-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
27/08/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:23

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 08:14

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:20

Expedição de Mandado.
15/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/08/2025 19:14

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005935-48.2025.8.26.0286

Jorge Reginaldo Gutierre

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bochini e Gaspareto Advogados Associados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1046368-53.2024.8.26.0602

Pietro Hasselmann Santos

Estevan Gabriel Camporeis Barboza

Advogado: Luciana Ferraz Nacarato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 01:01

Exibir Processo

Processo nº 0001869-50.2025.8.26.0154

Justica Publica

Thiago Henrique Teixeira

Advogado: Thais Barao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1025145-59.2023.8.26.0576

Maria de Fatima Simonato

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1019522-22.2025.8.26.0001

Mcj Construtora e Empreendimentos Imobil...

Danielle Amaral Penteado Duarte

Advogado: Alessandra de Souza Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 16:55

Exibir Processo