03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021302-68.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ribeirão DVT Ltda - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira(m) a(s) parte(s) vencedora(s) o que de direito no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado a pedido da parte interessada, devendo esta observar o disposto no art. 98, §3º, CPC/2015, se o caso.

Cadastre a Serventia o código 60698 (Comunicado CG nº 1789/2017).

O cumprimento de sentença dar-se-á por meio de petição intermediária, nos próprios autos, com o código relativo ao cumprimento de sentença (cód. 156 quando o credor for a Fazenda Pública ou cód. 12078 quando o credor for particular).

Reitero: o cumprimento de sentença não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, nos termos acima consignados, sob pena de cancelamento da distribuição.

Sendo a Fazenda Pública o credor, também deverá haver a afirmação de que a parte executada não faz jus à gratuidade nos autos principais, ou apresentar a documentação necessária à revogação daquele benefício.

No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo, providenciando a Serventia o cadastro do código 61614 (Comunicado CG 1789/2017). - ADV: DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 258100/SP)
02/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 22:36

Suspensão do Prazo
27/04/2025 07:07

Suspensão do Prazo
21/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:06

Ato ordinatório
08/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 15:24

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:07

Ato ordinatório
24/01/2025 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:18

Ato ordinatório
07/01/2025 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:36

Julgada Procedente a Ação
06/12/2024 16:57

Conclusos para julgamento
11/09/2024 13:29

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
19/06/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:58

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
26/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:11

Ato ordinatório
16/05/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:30

Ato ordinatório
15/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 16:52

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:40

Juntada de Mandado
06/05/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 14:38

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:06

Expedição de Mandado.
26/04/2024 14:11

Mudança de Magistrado
26/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 11:22

Ato ordinatório
26/04/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 14:36

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:35

Mudança de Magistrado
25/04/2024 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 14:00

Mudança de Magistrado
25/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 09:35

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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