TJSP - 0003108-93.2003.8.26.0596

1ª instância - 01 Cumulativa de Serrana

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES CORREA DE ARAUJO

CPF *00.***.*20-06

Advogados

EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS

OAB: 149014/SP

CPF *41.***.*55-02

HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL

OAB: 243929/SP

CPF *13.***.*85-26

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SERRANA

CNPJ: 44.229.813/0001-23

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

NOVACOM ENGENHARIA DE CONCESSOES SA LTDA

CNPJ: 86.934.924/0006-95

Advogados

LUCIANA MANTOVAN

CPF *18.***.*19-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003108-93.2003.8.26.0596 (596.01.2003.003108) - Procedimento Comum Cível - Prefeito - Maria de Lourdes Correa de Araujo - Município de Serrana e outro - Diante da vinda da matrícula atualizada do imóvel, depreque-se novamente a avaliação do bem.

    Expeça-se o necessário.

    Ademais, registre-se a penhora na matrícula do imóvel, providenciando-se as diligências pertinentes.

    Intime-se. - ADV: HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 243929/SP), RODRIGO TREVILATO (OAB 167590/SP), ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (OAB 161137/SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP)

  • 21/08/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 06:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2025 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2025 06:26

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 12:34

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 13:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/08/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 15:17

    Ato ordinatório

  • 11/07/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 10:50

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/04/2024 09:53

    Classe retificada de 25133 para 7

  • 16/04/2024 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/04/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 15:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2023 15:37

    Ato ordinatório

  • 19/07/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 16:32

    Ato ordinatório

  • 12/04/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 10:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/09/2021 18:49

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2021 15:09

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 15:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/06/2021 15:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/06/2021 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 13:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/02/2020 16:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 28/01/2020 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2020 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 17:52

    Ato ordinatório

  • 22/01/2020 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2019 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 11:24

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/11/2019 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 15:16

    Ato ordinatório

  • 09/05/2019 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2019 11:21

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2019 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 16:15

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 08/01/2018 11:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2018.

  • 13/11/2017 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2017 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 14:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2017.

  • 06/10/2017 17:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/09/2017 15:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/09/2017 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2017 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2017 13:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/08/2017 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2017 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2017 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2017 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 11:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2017.

  • 04/04/2017 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2017 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2017 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 19:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2017 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2016 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2016 16:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2016 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2016 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2016 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2016 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2016 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2016 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2016 14:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2016.

  • 22/10/2015 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2015 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2015 12:54

    Decisão

  • 19/10/2015 12:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/10/2015 09:28

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2015 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2015 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2015 18:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2015 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2015 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2015 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2015 12:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/05/2015 14:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 15/05/2015 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2015 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2015 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2015 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2015 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2015 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2015 13:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/12/2014 14:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 17/12/2014 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2014 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2014 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2014 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2014 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2014 13:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/03/2014 16:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 07/03/2014 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2014 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2013 00:00

    Processo Materializado

  • 14/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2013 00:00

    Decisão

  • 30/07/2013 00:00

    Processo Materializado

  • 29/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/07/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/07/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 30/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/10/2012 00:00

    Aguardando Provocação

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/05/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 27/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/06/2008 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/06/2008 00:00

    Sentença Proferida

  • 24/03/2008 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 13/03/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/02/2008 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 26/02/2008 15:36

    Recebimento de Carga

  • 26/02/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/01/2008 11:16

    Recebimento de Carga

  • 17/01/2008 11:15

    Recebimento de Carga

  • 24/10/2007 10:26

    Carga Outro

  • 18/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/10/2007 11:34

    Carga Outro

  • 03/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/09/2007 10:29

    Carga Outro

  • 26/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 13/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/06/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/02/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/02/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/02/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2003

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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