05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:14

Expedição de Mandado.
03/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003299-94.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silva & Varotti Importadora e Distribuidora Ltda. - No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se a(s) parte(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 60. - ADV: DANIELA DI FOGI CAROSIO (OAB 255711/SP)
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003299-94.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silva & Varotti Importadora e Distribuidora Ltda. -

Vistos. 1.

Trata-se de ação de rescisão de contrato, com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar, movida por SILVA E VAROTTI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. em face de ROSELI FERREIRA RAMOS, sob o argumento de que as partes celebraram contrato de locação de bicicleta elétrica, modelo "Juna Elétrica Next Eletric 1.000 W, cor rosa, chassi JH2300881000W1911", com opção pela "Locação fidelidade - 48 meses", com permanência mínima de 12 meses, encontrando-se o(a) requerido(a) inadimplente em relação às prestações mensais, no valor de R$659,70, a partir de fevereiro/2025.

A parte autora alega que o contrato prevê, em caso de rescisão nos primeiros 12 meses (carência), a aplicação de multa correspondente a 40% do valor total do contrato.

Diante do inadimplemento (das prestações do aluguel), requer tutela provisória de urgência para autorizar a busca e apreensão da bicicleta elétrica, descrita acima, e constante da nota fiscal juntada a fls. 43. É o relatório.

Decido.

Os documentos que instruem a inicial comprovam, numa análise preliminar, o contrato firmado entre as partes (fls. 24/27) e a mora do requerido (fls. 28/32 e 40/42).

Nestes termos, em cognação sumária, própria desta fase processual, entendemos presentes a plausibilidade do direito e o periculum in mora.

No caso, há indícios de que o(a) requerido(a) não pretende cumprir o acordo, pois deixou de pagar as prestações do aluguel a partir de fevereiro/2025 (fls. 28).

Assim, a continuidade de tal situação poderá acarretar prejuízos financeiros ainda maiores à parte autora, autorizando a concessão da cautela pretendida.

Ante o exposto, DETERMINO PROCEDA-SE À BUSCA E APREENSÃO da bicicleta elétrica descrita na inicial e no documento de fls. 43, que se encontra na posse do(a) requerido(a).

Nomeio o procurador do autor, ou quem por ele for indicado (fls. 05, letra "b"), como fiel depositário do bem a ser apreendido, devendo os senhores Oficiais de Justiça cumpridores da ordem lavrar termo circunstanciado.

Embora a diligência seja complexa, determino o cumprimento por meio da Central de Mandados Compartilhada, expedindo-se o respectivo mandado de citação do (a) requerido(a) e busca e apreensão, para contestar esta ação (procedimento comum) no prazo legal.

Cumpra-se na modalidade urgente, ficando autorizado o concurso policial e ordem de arrombamento.

Intime-se. - ADV: BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 314073/SP)
21/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 20:45

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:42

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
15/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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