06/06/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:19

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 19:08

Suspenso o Livramento Condicional
28/05/2025 18:09

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 09:11

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2025 09:11

Recebidos os autos do Outro Foro
14/01/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/01/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/01/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2025 13:24

Expedição de Mandado.
02/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/09/2024 13:38

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:20

Concedido o Livramento Condicional
29/07/2024 15:03

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 07:30

Expedição de Certidão.
08/04/2024 07:30

Expedição de Certidão.
08/04/2024 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 16:40

Conclusos para decisão
02/04/2024 17:10

Conclusos para despacho
24/03/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 07:32

Expedição de Certidão.
18/03/2024 07:32

Expedição de Certidão.
18/03/2024 07:31

Homologado o Cálculo
15/03/2024 15:56

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:49

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2023 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2023 16:54

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2023 16:54

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2023 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2023 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 20:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/09/2023 06:57

Expedição de Certidão.
21/09/2023 06:57

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 06:34

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 14:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/09/2023 13:35

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Bertaglia Gama (OAB 317068/SP), Cilene Borges Félix (OAB 441377/SP) Processo 0003799-93.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO HENRIQUE BATISTA DE SOUSA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado CAIO HENRIQUE BATISTA DE SOUSA, MT: 1228020, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:29

Concedida Progressão de regime
24/08/2023 13:24

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 16:43

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:43

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 13:45

Conclusos para despacho
17/07/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:37

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:37

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/07/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 08:54

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:54

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:52

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:33

Conclusos para despacho
05/10/2022 15:55

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 16:56

Conclusos para despacho
27/09/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 14:51

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
01/04/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 16:08

Expedição de Certidão.
17/02/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 18:39

Proferido Despacho
24/01/2022 10:50

Conclusos para despacho
24/01/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 02:55

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 16:35

Proferido Despacho
30/11/2021 17:06

Conclusos para despacho
27/11/2021 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:04

Expedição de Certidão.
23/11/2021 14:04

Expedição de Certidão.
23/11/2021 14:04

Expedição de Certidão.
23/11/2021 14:03

Expedição de Certidão.
23/11/2021 14:02

Homologado o Cálculo
23/11/2021 12:39

Conclusos para decisão
17/11/2021 10:00

Expedição de Certidão.
03/11/2021 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 14:25

Expedição de Certidão.
28/10/2021 14:25

Expedição de Certidão.
28/10/2021 14:24

Realizado Cálculo
14/10/2021 15:59

Expedição de Certidão.
14/10/2021 15:59

Decisão
24/09/2021 08:13

Conclusos para despacho
20/09/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2021 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 18:52

Expedição de Certidão.
16/09/2021 18:52

Expedição de Certidão.
16/09/2021 18:51

Proferido Despacho
23/08/2021 15:18

Expedição de Certidão.
23/08/2021 15:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
13/08/2021 11:00

Conclusos para despacho
13/08/2021 10:59

Expedição de Certidão.
27/07/2021 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2021 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2021 15:04

Recebidos os autos do Outro Foro
20/07/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2021 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2021 14:55

Expedição de Certidão.
23/06/2021 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/06/2021 11:58

Conclusos para decisão
23/06/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 12:04

Expedição de Certidão.
11/06/2021 18:33

Expedição de Certidão.
11/06/2021 18:33

Expedição de Certidão.
11/06/2021 18:33

Homologado o Cálculo
11/06/2021 18:23

Conclusos para decisão
11/06/2021 17:59

Conclusos para despacho
11/06/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 09:33

Expedição de Certidão.
11/06/2021 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 11:41

Expedição de Certidão.
09/06/2021 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 19:34

Expedição de Certidão.
08/06/2021 19:34

Expedição de Certidão.
08/06/2021 19:33

Unificação e Soma de Penas
08/06/2021 16:12

Conclusos para julgamento
08/06/2021 16:12

Conclusos para despacho
08/06/2021 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 12:37

Expedição de Certidão.
07/06/2021 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 16:37

Expedição de Ofício.
02/06/2021 15:31

Expedição de Certidão.
02/06/2021 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021 15:29

Expedição de Certidão.
02/06/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 12:13

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 19:03

Apensado ao processo
26/02/2021 16:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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