TJSP - 0013621-09.2021.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2024 14:26
Recebido pelo Distribuidor
-
26/07/2024 14:26
Recebido pelo Distribuidor
-
24/07/2024 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
24/07/2024 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
05/07/2024 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 08:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 08:37
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 09:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 12:27
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
15/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 18:56
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 18:56
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 18:56
Concedida Progressão de regime
-
13/05/2024 20:08
Conclusos para julgamento
-
10/05/2024 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 19:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
13/04/2024 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2024 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 07:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2024 21:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2024 18:56
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 18:56
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
17/02/2024 21:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2024 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 09:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 05:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 23:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2023 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 09:45
Conclusos para julgamento
-
02/10/2023 08:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
30/09/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 08:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 08:27
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Emile Lima de Oliveira (OAB 52073/BA) Processo 0013621-09.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Evandro Cesar Fernandes - 1.
Aprovo o cálculo de penas.
Intime-se Evandro Cesar Fernandes, MTR: 1260731, RG: 19602202, RJI: 182470353-27, Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.
Requisite-se a vinda dos atestados de trabalho ou estudo, nos termos do artigo 129 da Lei de Execuções Penais do(a) sentenciado(a), notadamente em relação aos estudos ao longo do ano de 2023 até a presente data. 2.
Conforme se verifica dos autos, Evandro Cesar Fernandes foi condenado(a) em razão da prática de crime disposto no caput do art. 9º-A, da LEP, decorrendo daí a obrigatoriedade de identificação do perfil genético.
Assim, em cumprimento ao disposto no art. 9º-A, da LEP, requisitem-se, via e-mail, as providências cabíveis para a realização da identificação do perfil genético, mediante extração de DNA do sentenciado, para inserção no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), seguindo as orientações estabelecidas pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Segurança Pública: a) oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), para que, no prazo de 15 dias, providencie o transporte do preso ao posto de IML mais próximo da Unidade Prisional em que se encontra. b) com cópias das Guias de Recolhimento e deste, requisite-se ao IML a coleta de amostra biológica, por método indolor (suabe bucal), para encaminhamento via malote e por ofício ao NBB-IC (Instituto de Criminalística) para que a referida amostra seja analisada e o perfil genético inserido no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), com o resultado da pesquisa expedido na forma de laudo.
A colheita de material deverá seguir as orientações constantes do despacho nº 027/2018/IC-NBB/SPTC, datado de 11/06/2018, proferido pela Superintendência da Polícia Técnico-científica SSP/SP (Centro de Exames, Análises e Pesquisas - Núcleo de Biologia e Bioquímica, do Instituto de Criminalística), cujo item 3 assim dispõe: 3.
Quanto ao procedimento de identificação por DNA de condenado em cumprimento de pena em regime fechado, devem ser atendidas as seguintes etapas: a.
A autoridade competente deve expedir ofício para a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para que proceda ao transporte do preso ao posto do IML mais próximo ao presídio.
Além desse documento, a autoridade judicial deve expedir requisição para que seja coletada amostra biológica do preso no IML, para que esta amostra seja enviada por malote ao NBB-IC, e para que esta amostra seja analisada e o perfil genético inserido no Banco Nacional de Perfis Genético (BNPG), com o resultado da pesquisa expedido na forma de laudo.
Também deve acompanhar a requisição judicial cópia da guia de recolhimento do condenado ou documento equivalente que atenda às exigências do art. 106, da Lei nº 7.210/84; b.
No posto do IML, o preso deverá ter seu material coletado em procedimento indolor, por suabe bucal.
NÃO DEVE SER USADO O MÉTODO DE COLETA DE SANGUE (pois este não é indolor).
Não é necessário assinatura de termo de consentimento.
A ordem judicial de coleta supre o consentimento do condenado. c.
O IML que realizar a coleta deverá então secar o suabe (como em qualquer amostra de referência já comumente coletada), lacrá-lo e enviar a amostra por malote ao NBB-IC.
A amostra deve ser enviada por ofício (e não por pedido de RA), estando em anexo a ordem judicial de coleta e inserção no Banco de Dados. d.
Uma vez recebida a amostra no NBB, este providenciará sua análise e expedição de laudo com o resultado da pesquisa do perfil genético no BNPG.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Evandro Cesar Fernandes. -
16/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 20:51
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 20:51
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 20:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 12:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2023 04:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 09:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2023 20:10
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 20:09
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 20:09
Concedida Progressão de regime
-
24/04/2023 15:41
Conclusos para julgamento
-
20/04/2023 21:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 19:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 10:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 15:18
Conclusos para julgamento
-
12/04/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 22:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2023 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2023 18:36
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2023 22:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 13:59
Conclusos para julgamento
-
04/04/2023 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 10:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/04/2023 10:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/03/2023 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2023 08:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2023 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 08:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2023 01:38
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
29/01/2023 19:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2023 22:35
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 21:25
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 21:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2023 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 17:02
Declarada a Remição
-
13/01/2023 16:20
Conclusos para julgamento
-
12/01/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2023 22:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 09:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2022 10:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2022 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 13:23
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 23:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2022 21:30
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2022 12:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2022 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2021 01:11
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 23:12
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 13:28
Expedição de Ofício.
-
10/11/2021 12:02
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 12:02
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 12:02
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2021 16:37
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 11:37
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 15:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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