26/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042681-10.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Benedito Coelho Neto - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: FRANCISCO DA SILVA (OAB 199564/SP), ALEXANDRE VICENTE MELGES (OAB 152179/SP)
25/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 11:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:40

Suspensão do Prazo
23/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:50

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
22/04/2025 10:44

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
11/02/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 07:45

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 20:50

Conclusos para decisão
27/01/2025 08:53

Conclusos para despacho
21/01/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 08:42

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 20:30

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:22

Conclusos para despacho
15/12/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:27

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 19:10

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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