03/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:41

Recebido o recurso
29/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1525923-06.2021.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RICARDO GOMES DE SOUZA - Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e assim o faço para CONDENAR o réu RICARDO GOMES DE SOUZA ao cumprimento de pena privativa de liberdade 7 meses e 6 dias de detenção, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de pena pecuniária no valor correspondente a 12 dias-multa, fixados em quantia equivalente a 1/2 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, além de 2 meses e 12 dias de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, por infringência ao disposto no 306, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO KAESEMO (OAB 196714/SP)
25/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/08/2025 09:43

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:45

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 16:55

Juntada de Mandado
08/04/2025 14:27

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 20:31

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
24/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 18:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 16:06

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:53

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:52

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:50

Expedição de Mandado.
25/02/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 16:45

Evoluída a classe de 279 para 10943
24/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:47

Expedição de Mandado.
12/02/2025 15:54

Expedição de Ofício.
07/02/2025 12:27

Recebida a denúncia
07/02/2025 12:19

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 19:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:57

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 07:22

Expedição de Certidão.
08/11/2023 06:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 06:16

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:00

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:58

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:41

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:36

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 10:29

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:53

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:09

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
08/03/2023 08:50

Expedição de Certidão.
08/03/2023 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 13:30

Expedição de Certidão.
27/02/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:39

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 15:10

Expedição de Certidão.
13/12/2022 08:56

Expedição de Certidão.
13/12/2022 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 16:57

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:58

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 11:11

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:02

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 12:52

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 15:48

Expedição de Certidão.
13/05/2022 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 14:11

Expedição de Certidão.
13/05/2022 08:49

Expedição de Certidão.
13/05/2022 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 19:56

Expedição de Certidão.
18/04/2022 18:03

Decisão
15/02/2022 18:06

Expedição de Certidão.
15/02/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 15:36

Expedição de Certidão.
14/02/2022 16:28

Expedição de Certidão.
14/02/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 21:42

Expedição de Certidão.
07/01/2022 20:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022 20:37

Expedição de Certidão.
07/01/2022 11:47

Expedição de Certidão.
07/01/2022 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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