TJSP - 0016656-20.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANI CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*97-99

Advogados

LUCAS RESLER DOS SANTOS

OAB: 428785/SP

CPF *31.***.*47-95

MATHEUS DOS SANTOS HONORIO

OAB: 435531/SP

CPF *44.***.*65-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 17:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016656-20.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Giovani Cardoso de Oliveira - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado Giovani Cardoso de Oliveira, CPF: *41.***.*97-99, MT: 337956-7, RG: 24.370.647-9, RJI: 170159395-10, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

    Ante a documentação apresentada (grades de págs. 331/332 - período trabalhado de 12/08/2024 a 01/07/2025) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 22 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes. - ADV: MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO (OAB 435531/SP), LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP)

  • 28/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:06

    Declarada a Remição

  • 18/08/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 03:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 18:47

    Homologado o Cálculo

  • 08/10/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:22

    Declarada a Remição

  • 27/09/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:52

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 12:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2023 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2023 12:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2023 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2023 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/08/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 14:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/08/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 17:16

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2023 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 20:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 19:02

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/06/2023 12:28

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/06/2023 14:13

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/06/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:21

    Concedida Progressão de regime

  • 26/05/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 17:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/11/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:01

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 07:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 11:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/10/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 21/06/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 18:26

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2019 17:50

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2019 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 11:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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