21/05/2025 17:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:39

Recebido o recurso
13/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:52

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:50

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:47

Juntada de Mandado
29/04/2024 10:12

Expedição de Mandado.
26/04/2024 14:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
17/12/2023 10:01

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2023 10:53

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Cesar Jordão (OAB 185706/SP) Processo 1500008-52.2021.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: LUIZ FERNANDO ASSONI CARDOSO - Para o cumprimento da pena fixo o regime semiaberto.

Concedo-lhe, pois, o direito de recorrer em liberdade. salvo se por outro motivo estiver preso.

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO LUIZ FERNANDO ASSONI CARDOSO, qualificado nos autos à pena DE UM (01) MÊS E DEZESSEIS DIAS (16) DIAS DE DETENÇÃO (regime semiaberto), pela prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal.

Encaminhe-se cópia desta decisão à vítima.

Custas "ex lege".

Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e comunique-se ai Egrégio Tribunal Eleitoral (artigo 15, inciso III da Constituição Federal).

P.R.I.C."
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
16/08/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 10:19

Juntada de Mandado
07/08/2023 08:37

Juntada de Certidão
07/08/2023 08:37

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 14:08

Juntada de Mandado
01/08/2023 16:49

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:37

Juntada de Ofício
01/08/2023 07:44

Expedição de Mandado.
01/08/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:30

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:03

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:45

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 10:02

Expedição de Mandado.
24/07/2023 10:01

Expedição de Mandado.
21/07/2023 17:02

Expedição de Ofício.
21/07/2023 11:10

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:58

Expedição de Mandado.
21/07/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 15:22

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2023 03:15:00, Vara Criminal.
26/02/2023 19:14

Conclusos para decisão
06/12/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 11:52

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 10:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/11/2022 01:55

Suspensão do Prazo
22/11/2022 09:40

Expedição de Mandado.
29/06/2022 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:25

Juntada de Ofício
29/06/2022 10:16

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 16:19

Expedição de Mandado.
02/05/2022 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 12:14

Expedição de Certidão.
22/03/2022 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 12:08

Juntada de Carta precatória
10/11/2021 16:24

Juntada de Ofício
09/11/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 18:53

Expedição de Carta precatória.
05/11/2021 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 01:32

Suspensão do Prazo
24/09/2021 17:02

Expedição de Ofício.
24/09/2021 16:42

Expedição de Mandado.
24/09/2021 15:54

Expedição de Certidão.
24/09/2021 15:48

Expedição de Certidão.
24/09/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/09/2021 15:47

Mudança de Classe Processual
19/08/2021 18:40

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
19/08/2021 18:12

Recebida a denúncia
19/08/2021 17:04

Conclusos para decisão
18/08/2021 09:58

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:15

Juntada de Petição de Denúncia
17/08/2021 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021 11:34

Expedição de Certidão.
17/08/2021 11:33

Juntada de Certidão
17/08/2021 11:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 14:49

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 09:34

Expedição de Certidão.
16/07/2021 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 08:31

Expedição de Certidão.
15/07/2021 09:27

Expedição de Certidão.
15/07/2021 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 09:47

Expedição de Certidão.
14/06/2021 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2021 08:38

Expedição de Certidão.
10/06/2021 14:28

Expedição de Certidão.
10/06/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 01:38

Suspensão do Prazo
08/06/2021 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 03:44

Suspensão do Prazo
17/05/2021 23:43

Suspensão do Prazo
03/05/2021 15:38

Expedição de Certidão.
03/05/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 14:35

Expedição de Certidão.
03/05/2021 09:30

Expedição de Certidão.
03/05/2021 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 10:50

Expedição de Certidão.
19/03/2021 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2021 09:32

Expedição de Certidão.
18/03/2021 15:05

Expedição de Certidão.
18/03/2021 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 11:55

Expedição de Certidão.
05/03/2021 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021 10:46

Expedição de Certidão.
04/03/2021 11:02

Expedição de Certidão.
04/03/2021 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 13:26

Apensado ao processo
22/01/2021 18:41

Expedição de Certidão.
22/01/2021 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 17:23

Expedição de Certidão.
21/01/2021 19:01

Expedição de Certidão.
21/01/2021 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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