TJSP - 1044607-86.2021.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Guilherme Amaral Toledo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:07
Prazo
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044607-86.2021.8.26.0506 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Renata do Val Marconde de Souza - Apelado: Thiago Angelo Marinho - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.
CONTA DE ÁGUA.
IMÓVEL DE TERCEIRO.
COBRANÇA INDEVIDA EM CONTA BANCÁRIA.
AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
RECURSO DA CORRÉ RENATA.I. CASO EM EXAME: TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PELA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, A FIM DE CONDENAR A CORRÉ RENATA A UMA RESTITUIÇÃO DE R$ 1.623,62, BEM COMO O BANCO RÉU A UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: AVERIGUAR SE A CORRÉ RENATA É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO FEITO.III. RAZÕES DE DECIDIR: CORRÉ RENATA QUE DEMONSTROU QUE O IMÓVEL RELACIONADO ÀS COBRANÇAS ENCONTRAVA-SE LOCADO A OUTREM.
CONSUMO DE ÁGUA QUE NÃO DIZ RESPEITO À OBRIGAÇÃO PROPTER REM, DEVEM SER ADIMPLIDOS PELO EFETIVO USUÁRIO.
CORRÉ QUE, ADEMAIS, SÓ PODERIA RESPONDER SUBJETIVAMENTE, INEXISTINDO NO FEITO QUALQUER INDÍCIO DE QUE CONTRIBUIU PARA OS LANÇAMENTOS INDEVIDOS NA CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR.
ILEGITIMIDADE QUE DEVE SER RECONHECIDA.
V. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aurelio Nicolella Junior (OAB: 31650/SP) - Guilherme José de Souza Moretti (OAB: 112603/MG) - Frederico Ferreira Marque (OAB: 323711/SP) - Rafael Veiga Vieira (OAB: 396844/SP) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - Sulamitha Bonvicini Veloso Villas Boas (OAB: 193487/SP) (Procurador) - Sala 702 - 7º andar -
20/08/2025 17:02
Acórdão registrado
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20/08/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 15:20
Julgado virtualmente
-
15/08/2025 16:52
Julgamento Virtual Iniciado
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29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 13:35
Conclusos para decisão
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24/04/2025 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 09:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/04/2025 12:12
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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15/04/2025 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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15/04/2025 11:47
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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03/04/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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03/04/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 09:47
Prazo
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10/03/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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06/03/2025 17:48
Acórdão registrado
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06/03/2025 16:09
Julgado virtualmente
-
28/02/2025 16:26
Julgamento Virtual Iniciado
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20/02/2025 00:00
Publicado em
-
19/02/2025 00:00
Publicado em
-
19/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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17/02/2025 12:54
Conclusos para decisão
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17/02/2025 12:27
Distribuído por sorteio
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10/02/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/02/2025 14:21
Processo Cadastrado
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07/02/2025 10:08
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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