10/09/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003403-95.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CAUÃ HENRIQUE DE ALMEIDA MELO - Alegando preencher os requisitos legais, o sentenciado CAUÃ HENRIQUE DE ALMEIDA MELO, CPF: *36.***.*64-09, RG: 50060901, recolhido no Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público.

Relatado, DECIDO.

Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo detento, bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processo nº 1502098-36.2024.8.26.0617.

Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do apenado para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao sentenciado, o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: THAYS MILENA MORAES PERON (OAB 492149/SP)
28/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:06

Concedida Progressão de regime
27/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:07

Conclusos para despacho
26/06/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:10

Expedição de Ofício.
23/06/2025 13:10

Homologado o Cálculo
23/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 09:08

Conclusos para decisão
19/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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