28/08/2025 10:18

Prazo
28/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140405-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Condomínio Edifício Ipesp - Agravado: Plenty Service Ltda - Agravado: Jaime de Jesus Amorim - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PESQUISA DE BENS EM NOME DA ESPOSA DO EXECUTADO.

INCONFORMISMO DO EXEQUENTE.

ACOLHIMENTO.

POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE BENS TITULARIZADOS APENAS PELA ESPOSA, MAS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.

ALCANCE DO ART. 1660, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL AINDA QUE A DÍVIDA SEJA ANTERIOR AO CASAMENTO, A MEAÇÃO DO DEVEDOR PODERIA SER OBJETO DE CONSTRIÇÃO.

PESQUISA PATRIMONIAL, POR SER INSTRUMENTO QUE POSSIBILITA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, QUE DEVE SER ASSEGURADA AO EXEQUENTE, A QUAL NÃO TEM A FORÇA DE CAUSAR DANO À ESFERA PATRIMONIAL DAQUELA EXECUÇÃO QUE SE FAZ NO INTERESSE DO CREDOR.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB: 354511/SP) - 5º andar
22/08/2025 21:11

Acórdão registrado
22/08/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 20:06

Julgado virtualmente
14/08/2025 14:26

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:40

Prazo
08/06/2025 07:27

AR Positivo Juntado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 20:24

Expedição de Aviso de Recebimento
29/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:49

Intimação de Despacho
21/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 10:51

Prazo
14/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:13

Ato ordinatório
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 16:57

Despacho
12/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:05

Distribuído por sorteio
12/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 12:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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