TJSP - 1023655-54.2024.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Ferronato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 11:16
Subprocesso Cadastrado
-
22/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:07
Prazo
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023655-54.2024.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Moacir da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Tecban - Tecnologia Bancária S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Rejeitaram a preliminar invocada e deram parcial provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.
V.U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
DINHEIRO RETIDO.
CAIXA ELETRÔNICO.
AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
RECURSO DE AMBAS AS PARTES.I. CASO EM EXAME: TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PELA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, A FIM DE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DE MONTANTE RETIDO EM MÁQUINA ELETRÔNICA.
A EMPRESA RÉ APELA, SUSTENTANDO, PRELIMINARMENTE, SUA ILEGITIMIDADE.
NO MÉRITO, APONTA PARA A AUSÊNCIA DE FALHA, BUSCANDO, AINDA, A ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA E REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS.
A PARTE AUTORA, POR SUA VEZ, PERSEGUE DANOS MORAIS DE 30 MIL REAIS E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: I) ANALISAR A LEGITIMIDADE DA PARTE RÉ PARA FIGURAR NA DEMANDA; II) VERIFICAR SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE JUSTIFIQUE SUA RESPONSABILIDADE; III) EXAMINAR SE FICARAM CONFIGURADOS DANOS MORAIS; E IV) APURAR A SUCUMBÊNCIA E A CONDENAÇÃO A HONORÁRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: FALHA ATRIBUÍDA A SERVIÇO DIRETAMENTE PRESTADO PELA PARTE RÉ, O QUE LHE CONFERE LEGITIMIDADE.
NO MÉRITO, A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, PRESSUPONDO A SOLIDARIEDADE E AUTORIZANDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA, NÃO COMPROVANDO A RESTITUIÇÃO OU LIBERAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS.
DANOS MORAIS QUE, POR SUA VEZ, FICARAM CONFIGURADOS NA HIPÓTESE DOS AUTOS.
ALÉM DO AUTOR PERDER A DISPONIBILIDADE SOBRE NUMERÁRIO RELEVANTE, VIU-SE ELE OBRIGADO A VIR AO JUDICIÁRIO PARA RECUPERAR O PREJUÍZO, DADA A RESISTÊNCIA DA PARTE RÉ EM DEVOLVER O QUE LHE PERTENCIA, NA ESFERA ADMINISTRATIVA.
SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ.
CABÍVEL, CONTUDO, A ADOÇÃO DO CRITÉRIO DA EQUIDADE E REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS.IV. DISPOSITIVO: REJEITADA A PRELIMINAR INVOCADA.
RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Guedes Araujo E Silva (OAB: 484856/SP) - Flavio Paschoa Junior (OAB: 332620/SP) - Sala 702 - 7º andar -
20/08/2025 17:01
Acórdão registrado
-
20/08/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
20/08/2025 15:20
Julgado virtualmente
-
15/08/2025 16:57
Julgamento Virtual Iniciado
-
06/03/2025 00:00
Publicado em
-
05/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/02/2025 10:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
25/02/2025 18:28
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
25/02/2025 16:34
Distribuído por sorteio
-
21/02/2025 00:00
Publicado em
-
18/02/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
18/02/2025 13:25
Processo Cadastrado
-
17/02/2025 14:34
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
17/02/2025 14:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000484-60.2016.8.26.0382
Leonidio Moretti
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Jose David Saes Antunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2016 15:24
Processo nº 1077809-09.2024.8.26.0002
Maria Aparecida Silva Maciel
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: George Willians Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2024 09:30
Processo nº 1507188-54.2025.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Conter-Bag Industria e Comercio de Tecid...
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 12:04
Processo nº 0004659-84.2024.8.26.0269
Prefeitura Municipal de Itapetininga
Sthefania Carla dos Santos Almeida
Advogado: Lais Carolina Ferreira de Queiroz
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2025 11:07
Processo nº 1023655-54.2024.8.26.0224
Moacir da Silva
Tecnologia Bancaria S.A.
Advogado: Bruna Guedes Araujo e Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2024 17:11