TJSP - 1011416-23.2025.8.26.0405
1ª instância - 05 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011416-23.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandro dos Santos Brito -
Vistos.
Fls. 79/82: Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida a fl. 75, que homologou o pedido de desistência da ação, por entender eivada de omissão.
Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos.
Verifico que o autor não atendeu à determinação de fls. 67.
Cabe ressaltar que tal determinação considerou insuficiente a comprovação já encartada aos autos, requerendo a juntada de declaração de imposto de renda ou comprovante de isenção, na forma pormenorizadamente descrita, não atendida pelo autor - que limitou-se a requerer a "isenção do pagamento de custas conforme declaração juntada aos autos", bem como a desistência da ação (fl. 70), homologada por sentença (fl. 75), razão porque indefiro os benefícios da justiça gratuita.
Cabe pontuar, ainda, que não houve condenação em custas e despesas processuais.
Oportunamente, certifique-se e tornem ao arquivo.
Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP) -
21/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 11:22
Conclusos para decisão
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20/08/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 13:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/08/2025 15:36
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 14:26
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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12/08/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 20:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/05/2025 16:56
Conclusos para decisão
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28/05/2025 11:46
Conclusos para despacho
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19/05/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2025 12:19
Conclusos para decisão
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23/04/2025 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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