TJSP - 0004580-79.2019.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004580-79.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - SERIVAL RIBEIRO ALVES - Ante o exposto, DECLARO REMIDOS 48 (quarenta e oito) dias do total das penas impostas a SERIVAL RIBEIRO ALVES, MTR: 1143695-3, RJI: 182595178-52, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.
II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 15/10/2024 a 23/12/2024 - fl. 665; 06/01/2025 a 31/07/2025 - fl. 666; 13/05/2019 a 11/06/2019 - fl. 668; 21/02/2022 a 28/03/2022 - fl. 669; 02/07/2019 a 29/07/2019 - fl. 671; e 30/07/2019 a 06/11/2019 -fl. 672).
Outrossim, no tocante ao período de estudo de 06/05/2024 a 09/05/2024 (fl. 655), 13/05/2024 a 17/05/2024 (fl. 656), 20/05/2024 a 24/05/2024 (fl. 657), 27/05/2024 a 31/05/2024 (fl. 658), 03/06/2024 a 06/06/2024 (fl. 659), 10/06/2024 a 14/06/2024 (fl. 660), que totalizou 72 (setenta e duas) horas estudadas, DECLARO REMIDOS 06 (seis) dias do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.
I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP) -
04/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:11
Declarada a Remição
-
28/08/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 08:27
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 08:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2024 04:17
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 21:51
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 21:51
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 21:51
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 21:50
Homologado o Cálculo
-
20/05/2024 17:01
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 16:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.
-
16/05/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 07:38
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 07:37
Homologada a Falta Disciplinar
-
09/04/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 15:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
01/04/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/12/2023 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/12/2023 15:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/12/2023 15:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/12/2023 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/12/2023 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/12/2023 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/12/2023 09:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/12/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 09:52
Declarada a Remição
-
19/10/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 11:39
Homologada a Falta Disciplinar
-
27/01/2023 14:43
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2023 15:26
Desentranhado o documento
-
20/01/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 15:26
Desentranhado o documento
-
20/01/2023 15:26
Desentranhado o documento
-
20/01/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/11/2022 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/11/2022 11:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/11/2022 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/11/2022 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/11/2022 17:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/11/2022 10:03
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 20:26
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 20:25
Homologada a Falta Disciplinar
-
31/10/2022 18:26
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 20:08
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 20:08
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 17:23
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 17:23
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
26/10/2022 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 18:20
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 18:20
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 18:19
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 18:16
Homologado o Cálculo
-
15/09/2022 14:01
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 12:16
Apensado ao processo
-
06/09/2022 19:26
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 19:26
Determinada a Regressão de Regime
-
05/09/2022 19:07
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 10:05
Conclusos para despacho
-
03/09/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 20:27
Expedição de Certidão.
-
27/08/2022 20:08
Audiência Realizada Exitosa
-
07/07/2022 12:31
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 12:30
Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2022 01:04:00, Unidade Regional de Departamen.
-
05/07/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 17:05
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 10:08
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 09:40
Desapensado do processo
-
05/07/2022 09:37
Apensado ao processo
-
30/06/2022 12:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2022 12:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2022 12:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/06/2022 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/06/2022 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/06/2022 09:44
Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena
-
27/06/2022 09:43
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2022 16:02
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2022 14:27
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2021 14:25
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 00:29
Suspensão do Prazo
-
22/11/2021 14:16
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 14:15
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 13:25
Expedição de Mandado.
-
17/11/2021 18:29
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 16:47
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/11/2021 18:43
Decisão
-
11/11/2021 17:40
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2021 16:53
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2021 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 18:37
Expedição de Mandado.
-
26/03/2021 16:07
Juntada de Ofício
-
12/03/2021 11:56
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 11:42
Expedição de Ofício.
-
11/03/2021 14:27
Proferido Despacho
-
10/03/2021 17:57
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2021 12:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/03/2021 12:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/03/2021 12:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/03/2021 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/01/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/01/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 10:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/01/2021 18:57
Conclusos para decisão
-
21/01/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2021 14:43
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 18:30
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 17:20
Concedida Progressão de regime
-
14/01/2021 14:57
Conclusos para decisão
-
12/01/2021 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 06:24
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 06:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/12/2020 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2020 13:26
Processo Entranhado
-
21/12/2020 13:26
Incidente Processual Instaurado
-
21/12/2020 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2020 11:55
Processo Entranhado
-
21/12/2020 11:55
Incidente Processual Instaurado
-
22/09/2020 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/09/2020 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/09/2020 16:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/09/2020 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/09/2020 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/09/2020 15:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/09/2020 17:39
Conclusos para decisão
-
17/09/2020 17:25
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 16:55
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 16:54
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 16:47
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 16:46
Decisão
-
24/08/2020 15:40
Conclusos para decisão
-
02/07/2020 15:54
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2020 12:02
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2020 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 16:33
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
19/06/2020 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 09:57
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 09:56
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 19:14
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 19:13
Decisão
-
12/02/2020 10:17
Conclusos para decisão
-
11/02/2020 16:55
Conclusos para despacho
-
10/02/2020 10:06
Juntada de Petição de parecer
-
04/02/2020 16:02
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2020 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 10:10
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
31/01/2020 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/12/2019 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/12/2019 14:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/12/2019 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/12/2019 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/12/2019 18:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/12/2019 17:32
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 17:23
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 11:58
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 11:58
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 11:57
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2019 20:02
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 20:02
Determinada a Regressão de Regime
-
18/11/2019 15:41
Conclusos para decisão
-
13/11/2019 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2019 16:05
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 19:17
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 19:17
Homologado o Cálculo
-
29/05/2019 11:58
Conclusos para decisão
-
27/05/2019 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2019 18:59
Expedição de Ofício.
-
23/05/2019 13:01
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 13:00
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2019 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2019 12:57
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2019 12:48
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2019 12:45
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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