12/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:07

Prazo
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022093-49.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Ouro Cred Negócios Financeiros - Apda/Apte: Salete da Silva Martins - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte ao recurso da requerida e negaram provimento ao recurso adesivo da autora.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

CONTRATOS.

PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, DECLARANDO A NULIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO FIRMADOS COM A FACTA FINANCEIRA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, ALÉM DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A VALIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO E A ALEGAÇÃO DE NULIDADE, (II) A APLICABILIDADE DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, E (III) A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA.

CONTRATOS AVERBADOS COM VALORES DIFERENTES DOS ASSINADOS.

DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DOBRADA.

TEMA 929 DO STJ. 4.

AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS, POIS NÃO HOUVE COBRANÇAS VEXATÓRIAS OU INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.

A MODIFICAÇÃO DO SALDO DEVEDOR NÃO CONFIGUROU AMEAÇA À SUBSISTÊNCIA DA AUTORA.IV. DISPOSITIVO 5.

RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO ADESIVO DA AUTORA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francine Cristina Bernes (OAB: 51946/SC) - Beatriz Herreiro de Souza (OAB: 469847/SP) - Katia Fogaca Simoes (OAB: 110365/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - Sala 702 - 7º andar
20/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 13:19

Acórdão registrado
20/08/2025 11:40

Julgado virtualmente
18/08/2025 20:29

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:27

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 10:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 18:34

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
01/04/2025 17:27

Distribuído por sorteio
28/03/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/03/2025 17:02

Processo Cadastrado
27/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/03/2025 12:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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