17/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
16/09/2025 04:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 02:21

Expedição de Certidão.
06/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010613-46.2025.8.26.0053 (processo principal 1064905-95.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Edson da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a converter o benefício previdenciário nº 643.006.003-2 em seu(s) homônimo(s) acidentário(s), sem repercussão econômica em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial.

Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "[email protected]", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os).

A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital ([email protected]), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016.

Int. - ADV: LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS (OAB 207183/SP), LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER (OAB 36362/SP), LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO (OAB 223103/SP)
04/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/09/2025 11:07

Conclusos para despacho
04/09/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010613-46.2025.8.26.0053 (processo principal 1064905-95.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Edson da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - "Ciência à requerida da manifestação da autoria, facultada manifestação no prazo de 10 (dez) dias." - ADV: LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER (OAB 36362/SP), LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO (OAB 223103/SP), LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS (OAB 207183/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:48

Ato ordinatório
28/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 00:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 02:43

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 06:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:01

Ato ordinatório
17/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
14/07/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
01/06/2025 01:44

Suspensão do Prazo
27/04/2025 02:02

Expedição de Certidão.
17/04/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 13:24

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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