28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091046-13.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS.

PLEITO FORMULADO POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.

ALEGAÇÃO DE QUE DESCARGAS ELÉTRICAS RESULTARAM EM AVARIAS A EQUIPAMENTOS DO SEGURADO, QUE PRECISARAM SER REPARADOS OU SUBSTITUÍDOS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

DESACOLHIMENTO.

CONTROVÉRSIA SOBRE A CAUSA DOS DANOS.

SEGURADORA QUE NÃO VIABILIZOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DIRETA.

DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO PODE SER IMPOSTO À CONCESSIONÁRIA.

AUSÊNCIA DE PRESERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS QUE IMPEDIU A PRESTADORA DE PRODUZIR PROVA PARA CONTRAPOR OS PARECERES UNILATERAIS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA QUE DISPENSA A AUTORA DA DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU CULPA DAQUELA, MAS NÃO AFASTA SEU ÔNUS PROCESSUAL (ART. 373, I, CPC) DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE DANOS NOS EQUIPAMENTOS POR SOBRE TENÇÃO. “LAUDO DE OFICINA” A QUE SE REFERE O MÓDULO 9 DO PRODIST, QUE SOMENTE ESTÁ DOTADO DE VALOR PROBATÓRIO EM PROCESSO JUDICIAL QUANDO DEVIDAMENTE SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO, FRANQUEANDO-SE A REALIZAÇÃO DE SUA VISTORIA PELA RÉ OU SEU EXAME PERICIAL.

NÃO CONSERVAÇÃO DA GUARDA DOS EQUIPAMENTOS PELA AUTORA QUE EMBARAÇA A DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS ALEGADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) - Renato Silviano Tchakerian (OAB: 300923/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
11/07/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:34

Ato ordinatório
04/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:19

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 14:28

Conclusos para julgamento
19/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:36

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
19/12/2024 20:07

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:32

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 04:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:54

Expedição de Carta.
23/10/2024 16:53

Recebida a Petição Inicial
23/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
23/10/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/10/2024 14:29

Conclusos para decisão
19/10/2024 18:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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