28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010183-98.2024.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Maria Aparecida Correa (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

AUTORA QUE MANTÉM PERFIL NA REDE SOCIAL FACEBOOK E TEVE SUA CONTA PESSOAL INVADIDA, PERDENDO O RESPECTIVO ACESSO.

PROCEDÊNCIA PEDIDO.

INCONFORMISMO DA AUTORA QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ACOLHIMENTO.

TERCEIROS QUE UTILIZARAM O PERFIL DA AUTORA NA TENTATIVA DE REALIZAÇÃO DE FRAUDES.

INVASOR, ADEMAIS, QUE TEVE ACESSO À INTIMIDADE E VIDA PRIVADA DA AUTORA.

VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE RESGUARDADOS CONSTITUCIONALMENTE (ART. 5º, X, DA CF).

RÉU QUE, APÓS A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, AINDA DEMONSTROU DESÍDIA NA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 10.000,00.

MONTANTE PROPORCIONAL E COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DO DANO (ART. 944 DO CC).HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

ARBITRAMENTO NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

QUANTIA INDIGNA PARA REMUNERAR O TRABALHO PROFISSIONAL.

ARBITRAMENTO QUE DEVE LEVAR EM CONTA OS PARÂMETROS DO ART. 85, § 8º, DO CPC.

APRECIAÇÃO EQUITATIVA.

ELEVAÇÃO.

PLAUSIBILIDADE.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, EQUIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mozart Dias Podestá Filho (OAB: 484569/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
08/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 23:24

Suspensão do Prazo
16/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:15

Julgada Procedente a Ação
14/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.
05/12/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 19:32

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 08:31

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:37

Expedição de Carta.
23/09/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:29

Recebida a Petição Inicial
19/09/2024 09:35

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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