05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019860-30.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Daniel Almeida Penha - Daniel Almeida Penha - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC)
04/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 09:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/07/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:28

Remetido ao DJE para Republicação
08/05/2025 04:58

Suspensão do Prazo
03/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:10

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 09:40

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
30/03/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:56

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 11:22

Juntada de Mandado
02/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:34

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:59

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:05

Expedição de Mandado.
03/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:20

Ato ordinatório
20/09/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 15:13

Expedição de Mandado.
13/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 17:02

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 11:00

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:58

Concedida a Medida Liminar
10/06/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 09:42

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:13

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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