05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1092537-62.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Eduardo Gomes Pereira - Intimei a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer quais entes devem constar no polo passivo da demanda, uma vez que na inicial constaram o DETRAN, o DER e a Prefeitura Municipal de Cotia, porém no portal SAJ foram cadastrados o DETRAN, o DER e a CET. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
04/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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