15/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:13

Apensado ao processo
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004983-73.2025.8.26.0161 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CAIQUE ANTUNES DA SILVA - a) ESTABELEÇO o regime prisional SEMIABERTO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado CAIQUE ANTUNES DA SILVA, CPF: *92.***.*98-45, RG: 49013499, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, relativamente a todas as condenações impostas; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

Para os novos cálculos, retire-se o período concomitante com o PEC extinto; e c) INDEFIRO o pedido de saída temporária formulado pela defesa (fls. 35-36), pois o delito foi praticado após a vigência da lei n.º 14.843/2024. - ADV: GIOVANNA MARTINS DO REGO (OAB 522163/SP)
02/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:36

Unificação e Soma de Penas
01/09/2025 15:46

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:20

Desapensado do processo
26/08/2025 15:20

Juntada de Certidão
19/08/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:34

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 10:34

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2025 10:34

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:27

Apensado ao processo
18/07/2025 15:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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