05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005827-19.2025.8.26.0189 - Mandado de Segurança Cível - Inspeção Fitossanitária - Franciele Luisa Pinheiro - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - - Sr.

Ivan Pedro Martins Veronesi - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (CPC, art. 487, I) e DENEGO A SEGURANÇA do mandado impetrado por Franciele Luisa Pinheiro em face de Prefeitura Municipal de Fernandópolis, todos qualificados.

Custas e despesas pelo impetrante.

Indevida a verba honorária, conforme a Súmula 512, do STF, e o art. 25, da Lei 12.016/09.

Publique-se.

Intime-se. À fazenda via portal.

Oportunamente arquive-se (61615). - ADV: GRACIANA MAUTARI NIWA (OAB 203658/SP), VALMIR ALEXANDRE ROSA (OAB 503522/SP), MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA (OAB 227139/SP), GRACIANA MAUTARI NIWA (OAB 203658/SP)
04/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:02

Denegada a Segurança
03/09/2025 22:56

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:10

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:27

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
18/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:01

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:31

Realizado cálculo de custas
30/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 19:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:42

Expedição de Mandado.
22/07/2025 11:40

Expedição de Mandado.
18/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:46

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2025 16:06

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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