02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0024947-15.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: Jailson dos Santos Souza - Requerido: Olx Meios de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

PLATAFORMA DE VENDAS ONLINE (OLX).

GOLPE EM NEGOCIAÇÃO FORA DA PLATAFORMA - AUTOR ALEGA TER VENDIDO TV PELA PLATAFORMA DA RÉ E ENTREGADO O PRODUTO SEM RECEBER O PAGAMENTO, TENDO DEPOIS AINDA REALIZADO TRANSFERÊNCIA VIA PIX, A PEDIDO DE UM SUPOSTO FUNCIONÁRIO DA REQUERIDA, COM O FIM DE DESBLOQUEAR A QUANTIA, SOFRENDO PREJUÍZO MATERIAL (VALOR DA TV E DO PIX) E DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DO REQUERENTE.

RECURSO DO AUTOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - ORIENTAÇÕES ORIUNDAS DO SUPORTE DA PLATAFORMA - OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - A ANÁLISE DOS AUTOS REVELA QUE O AUTOR NÃO SEGUIU OS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA DA PLATAFORMA - NEGOCIAÇÃO, ENTREGA DA TV E TRANSFERÊNCIA OCORRERAM FORA DO AMBIENTE SEGURO DA REQUERIDA - CONTATO POR WHATSAPP COM TERCEIROS QUE SE PASSARAM POR COMPRADORES OU SUPORTE - RÉ DISPONIBILIZA ORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA A VENDEDORES E COMPRADORES, ALERTANDO SOBRE OS RISCOS DE NEGOCIAÇÕES EXTERNAS E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS - AO IGNORAR TAIS RECOMENDAÇÕES E ENTREGAR O BEM ANTES DE RECEBER O PREÇO, O AUTOR ASSUMIU O RISCO DO NEGÓCIO - TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A TERCEIROS DESCONHECIDOS NÃO PODE SER IMPUTADA À REQUERIDA - NÃO HÁ VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE DEPÓSITO PARA LIBERAÇÃO DE VALOR.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Sampaio Antunes (OAB: 238556/SP) - Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB: 271310/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:32

Prazo
01/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 15:11

Julgado Virtualmente
26/08/2025 00:51

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:20

Distribuído por sorteio
27/02/2025 11:01

Processo Cadastrado
20/02/2025 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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