TJSP - 1001962-58.2022.8.26.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mara Regina Dagnessa Trippo Kimura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:07
Prazo
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001962-58.2022.8.26.0038 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Global Org e Pres de Ser Adm Eireli - Apelado: Sicoob Mantiqueira - Cooperativa de Credito de Livre Admissao (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram por prejudicado o recurso e julgaram procedente a ação.
V.
U. - BANCÁRIO.
COBRANÇA.
CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL), CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMOS PJ.
SENTENÇA NULA.
CONTRADITÓRIA E SEM DE FUNDAMENTAÇÃO.
ART. 93, IX, CF/88.
JULGAMENTO DO CASO POR ESTE TRIBUNAL IMPOSTO PELO ART. 1013, §3º, III, CPC.
RELAÇÃO DE INSUMO.
NÂO INCIDÊNCIA DO CDC.
I) CRÉDITO ROTATIVO E CARTÃO DE CRÉDITO.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO A 12% AO ANO.
TAXAS QUE SE INFEREM DOS EXTRATOS E FATURAS.
CAPITALIZAÇÃO.
CABIMENTO.
SÚMULAS 539 E 541 DO STJ.
II) EMPRÉSTIMOS.
JUROS FIXADOS COM CLAREZA.
EVOLUÇÃO BEM DEMONSTRADA.
EXCESSOS BASEADOS EM ILAÇÕES GENÉRICAS.
III)CONTRATOS MANTIDOS.
SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, COM PREJUÍZO DO RECURSO E AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP) - Jean Gustavo Moisés (OAB: 186557/SP) - Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP) - Marcio Jose Batista (OAB: 257702/SP) - Sala 702 - 7º andar -
20/08/2025 15:20
Acórdão registrado
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20/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 14:53
Julgado virtualmente
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19/08/2025 14:54
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 21:17
Retirado do Julgamento Virtual
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18/08/2025 21:04
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 20:36
Retirado do Julgamento Virtual
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18/08/2025 20:31
Julgamento Virtual Iniciado
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 11:58
Conclusos para decisão
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08/05/2025 09:16
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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07/05/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/05/2025 09:51
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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07/05/2025 09:27
Distribuído por sorteio
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 09:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/04/2025 09:35
Processo Cadastrado
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28/04/2025 11:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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