03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500385-39.2022.8.26.0118 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - FRANCIELI DAS NEVES GOMES - MAYA DE SOUSA MOTA -

Vistos.

Recebo o recurso interposto à fl. 187, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários em favor do(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) nos autos (fls. 47), nos termos do convênio DP/OAB.

Intime-se a defesa para, no prazo de oito dias, apresentar as razões de apelação.

Após, à parte contrária para as contrarrazões.

Int.. - ADV: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE (OAB 230738/SP), LUIZ HENRIQUE VILLAR ALBINO (OAB 397139/SP)
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:29

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/12/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:09

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
02/12/2024 15:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 03:21:17, Vara Única.
28/11/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/11/2024 04:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 09:36

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 15:13

Juntada de Mandado
08/11/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 10:29

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:29

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:29

Expedição de Mandado.
04/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 02:30:00, Vara Única.
17/07/2024 17:17

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 06:59

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:39

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:58

Juntada de Mandado
03/04/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 14:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/03/2024 17:13

Expedição de Mandado.
06/03/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:17

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:43

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:40

Conclusos para despacho
13/11/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 20:26

Expedição de Ofício.
29/09/2023 16:27

Expedição de Mandado.
29/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:38

Recebida a denúncia
27/09/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
28/07/2023 12:17

Conclusos para despacho
20/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2023 15:27

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:24

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 12:00

Conclusos para despacho
16/04/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 14:11

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 13:41

Juntada de Ofício
31/03/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 13:37

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:38

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 16:00

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 12:39

Expedição de Ofício.
19/11/2022 23:58

Expedição de Certidão.
19/11/2022 23:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 16:54

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 10:02

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 11:13

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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