TJSP - 1530601-90.2022.8.26.0050
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2024 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 15:28
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 12:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2024 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 10:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/05/2024 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 03:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 10:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2024 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 01:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 11:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2024 06:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 08:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 05:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2024 23:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 22:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 02:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 14:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2024 13:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/01/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2023 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2023 09:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 14:24
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/09/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leandro Gomes de Araújo (OAB 186116/SP) Processo 1530601-90.2022.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: ERLANEA DE JESUS SOUSA - umprida a prestação objeto de transação penal e diante da concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos imputados a ERLANEA DE JESUS SOUSA, o que faço com fundamento no artigo 84, § único, da Lei 9.099/95 por analogia observando-se que a sanção imposta não constará de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis, sendo registrada para fins de requisição judicial e para impedir novo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, §§ 4º e 6º).
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, comunicando a transação penal e esta decisão.
Havendo objetos lícitos vinculados, intime-se para retirada, em 15 dias, sob pena de perdimento.
Se ilícitos, providencie-se a destruição.
Oportunamente, ao arquivo. -
28/08/2023 22:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:42
INCONSISTENTE
-
24/08/2023 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2023 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 11:42
Realizada Transação Penal
-
26/06/2023 18:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 18:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2023 15:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/06/2023 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 22:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 14:49
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/05/2023 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2023 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2023 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/01/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2022 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2022 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2022 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2022 08:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2022 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2022 07:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2022 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2022 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 19:09
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2022
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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