22/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:07

Prazo
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000691-27.2024.8.26.0108 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Mariane de Paula Bueno (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Original S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA EMBARGANTE PROVIDOI. CASO EM EXAME1.

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR MARIANE DE PAULA BUENO CONTRA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO ORIGINAL S/A, FUNDADA EM DUAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO.

A EMBARGANTE ALEGA AUSÊNCIA DE TÍTULO VÁLIDO E CONTESTA A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO REFERENTE ÀS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO E À SUBSCRIÇÃO DAS MESMAS PELA EMBARGANTE. 4.

DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE NÃO PERMITEM AFERIR A REGULARIDADE DOS TÍTULOS.5.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO REFERENTE À CÉDULA Nº 30794448 E AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NA IMPUGNAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO À CÉDULA Nº 502131182.6.

INVALIDADE DOS TÍTULOS RECONHECIDA.

EMBARGOS PROCEDENTES.IV. DISPOSITIVO5.

DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Silva Leite (OAB: 378226/SP) - Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB: 236729/SP) - Sala 702 - 7º andar
20/08/2025 17:00

Acórdão registrado
20/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:19

Julgado virtualmente
15/08/2025 10:01

Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 09:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 12:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
26/03/2025 11:51

Distribuído por sorteio
26/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 10:05

Processo Cadastrado
18/03/2025 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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