02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000943-25.2024.8.26.0045 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Arujá - Recorrente: Vanessa Cristina Meneghini Santos - Recorrida: Elmira das Virgens Ribeiro - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DANO MORAL.

VERIFICADA A INEQUÍVOCA INTENÇÃO DA RÉ DE OFENDER A HONRA SUBJETIVA DA AUTORA MEDIANTE OFENSA PROFERIDA PUBLICAMENTE, ATENTANDO CONTRA SUA ESFERA EXISTENCIAL, DIGNIDADE E DECORO, CARACTERIZA-SE HIPÓTESE DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.

O VALOR FIXADO EM R$ 4.000,00 ATENDE ÀS PECULIARIDADES DO CASO, BEM COMO OBSERVA OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

OUTROSSIM, INCABÍVEL RECURSO ADESIVO NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, TANTO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA QUANTO EM RAZÃO DA INCOMPATIBILIDADE COM O MODELO RECURSAL PRÓPRIO DA LEI N. 9.099/95.

RECURSO DA RÉ IMPROVIDO, NÃO SENDO CONHECIDO O DA AUTORA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cleusa Aparecida Andrade (OAB: 265540/SP) - Edilaine Aparecida de Almeida Brito (OAB: 243889/SP) - Vanessa Antunes de Oliveira (OAB: 256376/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:32

Prazo
01/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/08/2025 09:58

Julgado Virtualmente
28/08/2025 17:59

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 17:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:51

Distribuído por sorteio
20/08/2025 13:42

Processo Cadastrado
20/08/2025 09:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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