22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013738-61.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Laura Junqueira Salvadori - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - PROCESSUAL CIVIL LEGITIMIDADE “AD CAUSAM” - TEMA 1150 DO STJ BANCO DO BRASIL POSSUI LEGITIMIDADE PARA RESPONDER POR FALHAS NA GESTÃO DAS CONTAS DO PASEP PRELIMINAR REJEITADA.PRESCRIÇÃO PRAZO DECENAL (ART. 205 DO CC) APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA 1150 DO STJ - A PRETENSÃO AO RESSARCIMENTO DE DANOS EM CONTA VINCULADA AO PASEP SUBMETE-SE AO PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS, CONTADO DA CIÊNCIA DO TITULAR ACERCA DOS DESFALQUES TERMO INICIAL FIXADO NA DATA DO SAQUE INTEGRAL POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA AÇÃO AJUIZADA APENAS APÓS O TERMO FINAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PRESCRIÇÃO CONFIGURADA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 487, II, CPC.SUCUMBÊNCIA AUTORA VENCIDA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) - 3º andar
25/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:42

Recebido o recurso
09/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 19:47

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/04/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:59

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:03

Expedição de Carta.
17/03/2025 17:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1052178-63.2024.8.26.0002

Bartolomeu dos Santos

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1001515-87.2024.8.26.0042

Cicero Ribeiro

Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Fin...

Advogado: Elder Germano Veloso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1000548-69.2024.8.26.0615

Antonia Cardoso Bento

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Orlando dos Santos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2024 20:31

Exibir Processo

Processo nº 1000548-69.2024.8.26.0615

Antonia Cardoso Bento

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Orlando dos Santos Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1023372-79.2022.8.26.0554

Antonio Carvalho de Souza

Paulo Fernando Pereira da Silva Camargo

Advogado: Joao Carlos de Souza Balduino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2022 23:30

Exibir Processo