22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003162-79.2025.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cosmo Henrique Thomas Mesquita (Justiça Gratuita) - Apelado: Stone Sociedade de Crédito S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PROCESSO CIVIL INTERESSE DE AGIR - DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE PEDIDO EXTRAJUDICIAL PRÉVIO À RÉ E DE QUE O AUTOR COMPROVASSE POR OUTROS DOCUMENTOS, ALÉM DO RELATÓRIO DO GENÉRICO DO BACEN, QUE FORAM ABERTAS CONTAS EM SEU NOME JUNTO AO RÉU ADMISSIBILIDADE INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA DETERMINAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 11 DO COMUNICADO CG 424/2024 E RECOMENDAÇÃO Nº 159 DO CNJ O ACESSO À JUSTIÇA É UM DIREITO FUNDAMENTAL (CF.

ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO) QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO DE FORMA ABSOLUTA DE UMA PERSPECTIVA INDIVIDUAL EM PREJUÍZO DA COLETIVIDADE QUE SUPORTA O ÔNUS EXCESSIVO DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA SOBRE O PODER JUDICIÁRIO, SENDO LEGÍTIMO QUE A CARACTERIZAÇÃO DA PRETENSÃO RESISTIDA SEJA EXIGIDA EM DEMANDAS MASSIFICADAS PARA SE ESTIMULAR A REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE E EVITAR O AJUIZAMENTO EM MASSA DE AÇÕES CUJOS CONFLITOS PODERIAM SER RESOLVIDOS SEM A INTERVENÇÃO JUDICIAL PRECEDENTES DESTA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJSP PARA CASOS ANÁLOGOS DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO QUE ACARRETOU A CORRETA EXTINÇÃO DO PROCESSO SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 3º andar
11/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 23:53

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 16:59

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:04

Expedição de Carta.
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
31/05/2025 03:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:47

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
07/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
06/05/2025 08:39

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
04/05/2025 03:02

Suspensão do Prazo
30/04/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:19

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
28/03/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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