29/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006933-89.2024.8.26.0176 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Roberto Alves Martins - - Regina Rosa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para AUTORIZAR a autora REGINA ROSA a realizar a transferência do veículo Honda/Fit LX, ano 2004/2005, placa FIT-1F58, cor cinza, RENAVAM *08.***.*20-34, CHASSI 93HGD18405Z109199, registrado em nome do falecido Robson Alves Martins, junto ao DETRAN.

No mais, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao autor ROBERTO ALVES MARTINS, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade ativa.

A presente sentença, assinada digitalmente, servirá como "ALVARÁ JUDICIAL", com prazo de validade de 90 (noventa) dias, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos perante o órgão de trânsito competente.

Sem custas e honorários, ante a gratuidade judiciária deferida.

Após certificado o trânsito em julgado e não havendo mais nada a ser cumprido, arquivem-se os autos com formalidades legais.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP)
28/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:37

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 16:42

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:56

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 04:09

Suspensão do Prazo
13/12/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:02

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
05/11/2024 20:35

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:25

Recebida a Emenda à Inicial
04/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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