TJSP - 1001984-57.2025.8.26.0541
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria Longobardi - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001984-57.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Sandra Mara Novais Costa - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
AUTORA ALEGA TER SIDO INDUZIDA A CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA SOLICITAR UM EMPRÉSTIMO.
ALEGAÇÃO DE ERRO NA CONTRATAÇÃO.
RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A VALIDADE DA NEGOCIAÇÃO (ART. 373, II, DO CPC).
PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA.
EXISTÊNCIA DE CONTRATO FIRMADO COM ASSINATURA ELETRÔNICA E DOCUMENTOS PESSOAIS.
UTILIZAÇÃO DO CARTÃO.
CLÁUSULAS CLARAS E DESTAQUE QUANTO À NATUREZA DO NEGÓCIO.
DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO (ART. 6°, III, DO CDC).
A SENTENÇA BEM ANALISOU OS FATOS E PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS, DE MODO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE AUTORIZAR A REFORMA DA DECISÃO.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB: 355873/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 13:26
Prazo
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03/09/2025 13:26
Prazo
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03/09/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 14:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 14:34
Julgado Virtualmente
-
28/08/2025 13:47
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/07/2025 17:30
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
16/06/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 10:01
Distribuído por sorteio
-
13/06/2025 16:22
Processo Cadastrado
-
12/06/2025 13:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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