TJSP - 1025573-13.2023.8.26.0068
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025573-13.2023.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recte/Recdo: Ricardo Ferreira Bortoleto e outro - Rcrdo/Rcrte: Automec Concorde Comércio de Veículos Novos e Usados Ltda. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - CONTRATOS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA E MANUTENÇÃO.
ROUBO DO BEM QUE SERIA OBJETO DA MANUTENÇÃO CONTRATADA.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI DECLARADO COMO RESOLVIDO APENAS O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTABULADO ENTRE AS PARTES (DE MANUTENÇÕES PERIÓDICAS NA MÁQUINA ROUBADA), EM PARALELO, REJEITADO O PEDIDO RESSARCITÓRIO.
RECURSOS INOMINADOS DE PARTE A PARTE.AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES.
CONTRATAÇÕES VOLTADAS AO FOMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL.CONTRATO DE COMPRA E VENDA RELATIVO ÀS PEÇAS ADQUIRIDAS QUE NÃO PODE SER RESCINDIDO.
TRADIÇÃO OPERADA.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRETAMENTE DECLARADO RESOLVIDO DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO (ART. 418 DO CÓDIGO CIVIL).
O PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DOS COAUTORES SE DÁ PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENÇA GUERREADA E ASSIM DEFINIR EXPRESSAMENTE QUE FORAM PAGAS PELOS COAUTORES 06 (SEIS) PARCELAS DE R$ 2.799,52 (TOTALIZANDO R$ 16.797,12).
DESTE MODO É QUE, SEM PREJUÍZO DA GLOSA REFERIDA EM SENTENÇA E CONVALIDA NO VOTO QUANTO AOS OBJETOS VENDIDOS, TENDO EM VISTA OS NÚMEROS ACIMA MENCIONADOS RESTA CONDENADA A REQUERIDA A RESTITUIR EM FAVOR DOS COAUTORES, DE MANEIRA SIMPLES E NÃO EM DOBRO OS VALORES PAGOS POR ESTES ÚLTIMOS E QUE EXCEDERAM À QUANTIA DE R$ 1.425,00, QUANTIA EFETIVAMENTE DEVIDA PELOS COAUTORES, CONSIDERANDO O VALOR CORRESPONDENTE AOS SERVIÇOS JÁ PRESTADOS.
VALORES PASSÍVEIS DE APURAÇÃO EM CUMPRIMENTO.
RECURSO DOS COAUTORES PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thábita Ferreira dos Santos (OAB: 399910/SP) - Pedro Jose Sisternas Fiorenzo (OAB: 97721/SP) - Julia Barbero Schimmelpfeng Pinto (OAB: 272913/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 13:21
Prazo
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03/09/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 14:07
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 17:56
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 23:30
Conclusos para despacho
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07/08/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 09:21
Distribuído por sorteio
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06/08/2025 08:57
Processo Cadastrado
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01/08/2025 09:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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