16/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 10:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004058-51.2025.8.26.0590 (processo principal 1000975-25.2016.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Cicera da Silva Santos - - Carlos Hamilton dos Santos Costa - Viação Piracicabana S/A - 1.

Tendo em vista que o objetivo dos embargos de declaração de fls. 38/44 é, única e exclusivamente, afastar a atribuição à executada do dever de pagamento das custas, residuais, cumpra-se a sentença de fl. 34, no que tange ao comando de expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor dos exequentes. 2.

Não reconheço omissão ou contradição no julgamento, alegados pela executada nos embargos de declaração acima referidos.

Com efeito, a alegação de que houve o pagamento voluntário da condenação destoa do conteúdo do processo, onde se vê que o pagamento foi realizado apenas após a protocolização, pelos exequentes, do incidente de cumprimento de sentença e, também, após a intimação para cumprimento do título judicial.

A incidência das custas judiciais decorre de imposição e, dessa forma, não se identifica qualquer das hipóteses do art. 1.022 do C.P.C, motivo pelo qual NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Int.. - ADV: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP), ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), CRISTIANE DE PINHO VIEIRA (OAB 90577/SP)
20/08/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
01/07/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2016

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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